A Proamb, empresa que projeta a construção de uma central de resíduos na cidade de Montenegro, reclama que não tem sido atendida por representantes do município para falar sobre possíveis contrapartidas ao projeto. Após quase dois anos de suspensão da certidão ambiental, que já havia sido concedida pelo município, para a instalação da Central de Disposição de Resíduos, a empresa afirma que segue aguardando uma posição do prefeito, Gustavo Zanatta, para esclarecer pontos.

O diretor de operações da Fundação Proamb, Gustavo Fiorese, destaca que a empresa tem feito esforço para que haja um consenso entre a empresa e o município. "A nossa instalação em Montenegro é fundamental para a atual indústria gaúcha e para o crescimento econômico da região, tornando-se fator estratégico e competitivo para assegurar o desenvolvimento do polo da química no local. Cabe destacar que todo o estudo e impacto ambiental já foi aprovado pela Fepam, e está de acordo com todas as legislações vigentes" frisou.

Em 2022, a prefeitura expediu um ofício declarando a nulidade da certidão ambiental municipal emitida em 2020, com base no parecer da Procuradoria Geral do município. Logo em seguida, a Proamb entrou com mandado de segurança junto a 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro. Este documento foi analisado e indeferido pela Justiça, que reconheceu que a certidão expedida pelo município é válida. A justificativa foi a de que a empresa não cumpriu o que estabelece a Lei Orgânica de Montenegro que requer, para este tipo de instalação de empresa, a realização de um plebiscito para ouvir a comunidade.

O empreendimento seria instalado em uma área de 46 hectares, na comunidade de Pesqueiro, interior de Montenegro. A planta teria capacidade de triar, reciclar e dispor cerca de 120 mil toneladas por ano, e a empresa afirma que seriam colocados equipamentos de tecnologia alemã, onde células são montadas com diversas camadas de drenagem e impermeabilização, além de serem cobertas com galpões com total segurança, não havendo possibilidade de contaminação do solo ou das águas superficiais e subterrâneas. A previsão de investimento está na casa de R$ 10 milhões.

A prefeitura fez algumas modificações na lei que trata sobre a instalação de empreendimentos desse tipo na cidade. A ideia, segundo o Executivo, é proteger áreas ambientais, sobretudo nascentes de rios, lagoas e outros locais banhados da cidade. A localidade escolhida teria muitas propriedades rurais e arroios e é banhada pelo rio Caí, o que poderia causar danos, também, para outras pontos da região.

À frente do processo jurídico da empresa, o advogado Ricardo Jobim destaca que a cidade está afastando investimentos. "Na contramão do que a maioria das grandes cidades estão fazendo, a cidade de Montenegro acaba por não pensar no desenvolvimento da região e coloca a frente interesses muito mais eleitoreiros do que a real necessidade dos montenegrinos. A cidade tem uma dívida acumulada de R$ 300 milhões, que se entende por ser impagável, visto que ela cresce anualmente em juros e multas e em poucos anos será inviável para o município. Mesmo assim, os gestores públicos estão refutando a instalação de novas empresas que trariam mais recolhimento de impostos e atrairiam muito mais empresas para a cidade", destacou.

Consultada, a Fepam afirma que emitiu, em fevereiro deste ano, a pedido da Proamb, um novo ofício prorrogando por mais 180 dias o prazo para envio das complementações necessárias para o prosseguimento da análise da Licença Prévia por parte da Fepam . A Fundação aguarda as complementações até o fim do prazo, previsto para agosto. A prefeitura de Montenegro também foi contatada sobre o tema, mas não retornou até o fechamento da edição.