A Corte Internacional de Justiça (CIJ), mais conhecida como Corte de Haia, deu início nesta quinta-feira (11) às audiências para apurar a denúncia feita pela África do Sul, com o apoio do Brasil, que acusa Israel de descumprir a Convenção Internacional contra o Genocídio em sua campanha militar na Faixa de Gaza.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), mais conhecida como Corte de Haia, deu início nesta quinta-feira (11) às audiências para apurar a denúncia feita pela África do Sul,
com o apoio do Brasil, que acusa Israel de descumprir a Convenção Internacional contra o Genocídio em sua campanha militar na Faixa de Gaza.
Quase cem dias após a eclosão da guerra, mais de 23 mil pessoas, a maioria civis, foram mortas no território palestino. As ofensivas são respostas aos atentados realizados pelo Hamas em 7 de outubro, desde então, cerca de 1.200 pessoas morreram em Israel.
"Nenhum ataque armado ao território de um Estado, por mais grave que seja [...], justifica a violação da convenção [Internacional contra o Genocídio de 1948]", disse o ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, aos juízes do tribunal.
A advogada Adila Hassim, da acusação, emendou que as ações israelenses colocaram a população palestina "à beira da fome". "A situação é tal que os especialistas preveem que mais pessoas poderão morrer em Gaza de fome e doenças [do que como consequência das ações militares]", disse ela.
Em tom duro, a delegação sul-africana afirmou ainda que Israel tem "intenção genocida" contra a população de Gaza e impôs condições que provocam mortes e destruição. As forças israelenses, segundo Pretória, também estariam promovendo um apartheid no território palestino. As acusações já foram rechaçadas por Tel Aviv ao longo do conflito.
O porta-voz do governo israelense, Eylon Levy, comparou o processo a uma teoria de conspiração antissemita que acusa falsamente os judeus de matarem bebês para rituais. "O Estado de Israel comparecerá perante o Tribunal Internacional de Justiça para dissipar o absurdo libelo da África do Sul, enquanto Pretória dá declarações políticas e cobertura legal para o regime estuprador do Hamas."
Os juízes da CIJ devem ouvir as respostas de Israel nesta sexta (12). Uma decisão sobre medidas de emergência a serem implementadas em Gaza deve ser proferida ainda neste mês. Mas o tribunal não deve se pronunciar, por ora, sobre as acusações de genocídio -um julgamento sobre o tema pode se arrastar por anos.
Amer Salah, 23, que está abrigado em uma escola da ONU no sul de Gaza depois de fugir de sua casa, disse à agência de notícias Reuters que os moradores da faixa esperam que a denúncia faça crescer a pressão internacional, forçando Israel a interromper a guerra.
A denúncia do país africano foi apresentada ao tribunal no último dia 29. O documento acusa o Estado judeu de descumprir a Convenção Internacional contra o Genocídio, segundo o qual o termo pode ser definido a partir de cinco diferentes práticas: matar membros de um determinado grupo nacional, étnico, racial ou religioso; causar danos físicos ou mentais graves a eles; infligir a essas pessoas condições de vida que destruam sua capacidade de sobrevivência; impedir sua proliferação; transferir crianças desse grupo para outro local de forma forçada.
Os mais de três meses de bombardeios israelenses devastaram grande parte da Faixa de Gaza, matando mais de 23 mil pessoas, segundo o Ministério da Saúde local, e expulsando quase toda a população de 2,3 milhões de palestinos das suas casas. Um "bloqueio total" imposto por Tel Aviv restringiu o fornecimento de alimentos, combustível e medicamentos à faixa, criando o que as Nações Unidas descrevem como uma catástrofe humanitária.
Israel diz que erradicar o Hamas, o grupo que controla Gaza, é sua única opção de defesa. As autoridades do Estado judeu acusam os integrantes da facção de usarem a população como escudo humano e atribuem a eles todos os danos causados aos civis no território.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta (10) apoio à denúncia da África do Sul. O posicionamento foi divulgado horas depois de o presidente ter se reunido com o embaixador palestino no Brasil, Ibrahim Alzeben. "À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados", diz a nota do governo brasileiro.
A declaração destoa da tradição diplomática brasileira de buscar equilíbrio entre partes em conflito e, assim, legitimidade para atuar como interlocutor - papel que Lula tentou assumir durante o primeiro ano de seu terceiro mandato tanto no Oriente Médio, como na Guerra da Ucrânia.
A Conib (Confederação Israelita do Brasil) condenou a posição brasileira. Em nota, disse que o governo diverge da posição de equilíbrio e moderação da política externa do país. A organização argumenta que Tel Aviv apenas respondeu ao ataque realizado pelo grupo Hamas. "A ação sul-africana é uma inversão da realidade", afirma a entidade.
Outros países além do Brasil já manifestaram publicamente apoio à denúncia sul-africana, como Turquia, Jordânia, Malásia, Bolívia e Venezuela. O governo de Gabriel Boric no Chile, por sua vez, disse nesta quarta-feira que em breve também apresentará uma denúncia contra Israel em fóruns internacionais.