Israel revoga lei que proibia áreas de assentamento na Cisjordânia

O Knesset, o Parlamento de Israel, revogou nesta terça-feira (21) uma lei que proibia colonos de estabelecerem residência em quatro áreas ao norte da Cisjordânia ocupada. A medida é uma das primeiras grandes vitórias da coalizão mais à direita a governar o país desde sua chegada ao poder, meses atrás - e é simbólica diante da oposição da população e de aliados ocidentais a outro de seus principais projetos, uma controversa reforma judicial que ameaça a independência do Judiciário.

A lei agora derrubada pelo Knesset havia sido aprovada em 2005, em um momento em que Tel Aviv havia decidido se retirar unilateralmente da Faixa de Gaza. Ela determinava a dissolução de quatro assentamentos no norte da Cisjordânia, em Homesh, Ganim, Kadim e Sa-Nur, evacuados e depois destruídos pelo Exército do país. Com a revogação da norma, israelenses podem voltar a residir nas terras, desde que recebam o aval das Forças Armadas.

Desde a guerra de 1967, Tel Aviv estabeleceu cerca de 140 assentamentos na Cisjordânia, sem contar aqueles construídos sem autorização do governo. A maior parte da comunidade internacional considera que eles infringem o direito internacional, uma vez que avançam sobre o território reivindicado pela Palestina para a construção de um Estado no futuro. Mas vários dos ministros do gabinete do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, são colonos na região, e a expansão dos assentamentos tinha sido uma de suas promessas de campanha.

Homesh, em especial, tornou-se um símbolo da campanha da ultradireita que agora ocupa o poder. Um grupo de ativistas estabeleceu uma escola religiosa no local em 2009, cujo funcionamento acabou enfim sendo permitido pelo Exército depois de ser desalojada diversas vezes.

Chefe do Comitê de Relações Exteriores e Defesa do Knesset, Yuli Edelstein saudou a medida aprovada nesta terça como "um passo significativo em direção à verdadeira reparação e ao estabelecimento de Israel nas terras que são seu lar".

Já a Autoridade Nacional Palestina - concebida como um governo de transição até o estabelecimento de um Estado - reiterou o entendimento da comunidade internacional ao comentar o ocorrido à Reuters. "Condenamos e rejeitamos esta decisão, que contraria todas os ditames de legitimidade internacional", afirmou Nabil Abu Rudeineh, porta-voz do líder Mahmoud Abbas.