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Governo francês recorre a artigo para aprovar reforma da previdência sem passar pela Assembleia
Medida, considerada polêmica, leva adiante o aumentando da idade mínima de aposentadoria
O presidente da França, Emmanuel Macron, decidiu, em reunião com a primeira-ministra Elisabeth Borne e seus ministros, que o governo vai recorrer ao artigo 49.3 da Constituição, que permite aprovação de projetos de lei apresentados pelo governo mesmo sem a chancela parlamentar, para levar adiante a reforma da Previdência.
O recurso foi acionado diante das incertezas do governo sobre a votação na Assembleia Nacional, na tarde desta quinta (16), de uma reforma tida como crucial para as finanças públicas e para a agenda reformista de Macron, mas altamente contestada por deputados e pela população. Uma junta intersindical inédita nos últimos 12 anos articulou uma
A reforma da Previdência eleva a idade mínima para aposentadoria de 62 para 64 anos até 2030 e prolonga os anos de contribuição dos franceses para acesso à pensão integral, de 42 para 43 anos, já a partir de 2027. A reformulação também mexe nos chamados regimes especiais - aqueles dedicados a atividades consideradas mais penosas, como as de garis, bombeiros, policiais e enfermeiros. Trabalhadores ligados a essas profissões podem se aposentar antes das demais categorias, mas também entram na reforma, passando de 57 para 59 anos.