Governo da Itália força Milão a suspender registros de filhos de casais homossexuais

Filhos de casais homossexuais não poderão mais ser registrados em Milão, no norte da Itália. A decisão, recomendada pelo Ministério do Interior da ultradireitista Giorgia Meloni, aproveita a falta de clareza na legislação italiana sobre o tema e contribui para a retirada de direitos da comunidade LGBTQIA+.

O pedido foi divulgado na segunda-feira (13) pelo prefeito da cidade, o centro-esquerdista Giuseppe Sala, que disse ter recebido uma carta do governo com a diretriz. A questão foi levada à pasta pelo vereador Matteo Forte, que integra a legenda Irmãos da Itália, mesmo partido da primeira-ministra.

Casais italianos formados por pessoas do mesmo sexo têm direito à união civil desde 2016, mas não à adoção legal. Além disso, uma lei de 2004 proíbe a eles o acesso à reprodução medicamente assistida, como em casos de fertilização in vitro e da chamada barriga de aluguel, que é ilegal na Itália. Infratores podem receber penas de até três anos e dois meses de prisão ou multa entre 600 mil euros e 1 milhão de euros (de R$ 3,4 milhões a R$ 5,6 milhões).

Pela regulamentação, casais homoafetivos deveriam ir ao exterior para acessar tais mecanismos. Em paralelo, filhos de dois homens gerados por meio de uma barriga de aluguel deveriam ser entregues fora da Itália para, posteriormente, terem suas certidões de nascimento estrangeiras transcritas no país. Até então, na falta de uma legislação clara, cabia às autoridades locais a decisão de registrar ou não as crianças nascidas dessa forma.

Em outubro de 2021, um tribunal de Milão deu parecer favorável ao registro de uma criança gerada por meio de barriga de aluguel, argumentando que ela não teria controle sobre as circunstâncias de seu nascimento. A própria cidade, vanguardista nesse aspecto, vem registrando certidões de crianças de pais do mesmo sexo desde julho do ano passado, por ocasião do mês do orgulho LGBTQIA+. À época, o prefeito Sala atribuiu a intervenção à ausência de leis claras que garantissem o direito às famílias.

Agora, o governo de Meloni está considerando tais registros como legalmente ilegítimos e proibiu que fossem emitidas novas certidões. Desse modo, o registro seria apenas permitido nos casos de adoção por casais heterossexuais. Sala se reuniu com famílias e entidades que lutam pelos direitos LGBTQIA+ nesta segunda, lamentou a decisão do governo e reafirmou seu compromisso para derrubar a nova regra.

Ele retomou o assunto nesta terça (14) em seu podcast. "O registro não depende só da vontade política, é um ato que é feito com o aparato administrativo da cidade. E eu, considerando também a posição da Procuradoria, não posso expor um funcionário público a riscos pessoais de natureza jurídica", afirmou.

Apesar de ter adotado um início de governo relativamente moderado, o ato de Meloni e de seu ministro do Interior, Matteo Piantedosi, aumenta o temor de famílias e organizações da comunidade LGBTQIA+ acerca do futuro das minorias e do campo democrático no país. "O prefeito de Milão teve que ceder à pressão do governo Meloni e no final chegou a uma decisão dolorosa e injusta", disse em coletiva Alessia Crocini, chefe da organização Famiglie Arcobaleno, voltada para a defesa dos direitos LGBTQIA+. "Estamos cientes do quanto esse governo está trabalhando para retirar até mesmo os direitos mais básicos das famílias homossexuais".

O ativista Fabrizio Marrazzo pediu que Sala e outros prefeitos continuem registrando as crianças. "Quando uma lei é injusta e discriminatória, quem faz política deve ter a coragem de desobedecê-la", afirmou.