Governo do RS libera edital para construção e apoio operacional do novo presídio de Erechim

A obra do novo presídio de Erechim teve seu edital atualizado e publicado nesta terça-feira (25). O documento prevê a construção, manutenção e apoio à operação do estabelecimento prisional no município. A unidade terá 10,4 hectares, dois módulos com 26 mil metros quadrados cada e um total de 1,2 mil vagas disponibilizadas para apenados. A previsão para realização da obra é de até 24 meses.

O projeto é a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do Estado na área de segurança. O escopo foi elaborado por meio da Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ) e da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e tem um investimento estimado de R$ 149 milhões. O leilão deve ocorrer em julho deste ano, na B3, em São Paulo.

Segundo o titular da Separ, Pedro Capeluppi, o objetivo do projeto é investir na ressocialização e diminuir o déficit no sistema prisional. A iniciativa prevê a possibilidade de trabalho, educação e reinserção social para detentos, assim como o uso de tecnologia na gestão prisional. Haverá alteração na localização do presídio, que passará a ser entre as rodovias ERS-135 e BR-153.

A expectativa de investimento na operação é de R$ 50,5 milhões ao ano. A atividade específica de segurança prisional seguirá a cargo de policiais penais. De acordo com o titular da SSPS, Luiz Henrique Viana, a expertise da Polícia Penal nesse novo modelo de unidade prisional vai oferecer condições adequadas para a reinserção social das pessoas privadas de liberdade, principalmente por meio do trabalho e da educação.

No modelo de gestão Parceria Público-Privada, uma entidade selecionada por licitação – modelo concorrência internacional – é remunerada pela gestão de uma concessão pública, pelo período de 30 anos. No caso do complexo penal, a entidade será responsável pela construção e operação do presídio, que inclui manutenção das instalações, limpeza e apoio logístico na movimentação dos detentos.

O critério para seleção do responsável pela construção, manutenção e apoio à operação será o de menor contraprestação pública.

Em julho de 2022, foi publicado o primeiro edital para as obras do novo presídio de Erechim. A realização do leilão estava prevista para 15 de setembro de 2022, mas foi suspensa pela ausência de interessados. A partir disso, o governo realizou mais rodadas de sondagem de mercado, com o objetivo de colher contribuições da iniciativa privada.

O projeto contou com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o Programa de Parcerias de Investimentos Federal (PPI). Além desses parceiros, nove consultorias do Brasil, dos Países Baixos e de Portugal atuaram ao longo do processo.