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Governo gaúcho e MPT assinam acordo de cooperação contra o trabalho escravo
Ideia é fortalecer ações articuladas entre as instituições
O governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram, na manhã desta sexta-feira (17), um acordo de cooperação técnica interinstitucional para combater o trabalho análogo à escravidão na região.
A iniciativa surge algumas semanas após a descoberta de cerca de 200 trabalhadores submetidos a condições degradantes e de tortura em vinícolas da Serra Gaúcha e mais 56 resgatados na colheita de arroz em Uruguaiana.
Ainda sem detalhar os planos de ação provenientes do acordo com o MPT, na ocasião, o governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que os envolvidos precisam ser punidos para que o setor não seja inteiramente prejudicado e para que os direitos dos trabalhadores sejam preservados. “Estamos atuando em defesa de todos os que fazem a coisa certa”, disse.
O governador enfatizou que está intensificando a fiscalização na atividade safrista, quando há grande mobilização de trabalhadores, inclusive de fora do Rio Grande do Sul, a partir de atuação conjunta das secretarias de Estado.
Já o procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, ressaltou que o acordo irá diminuir as situações de trabalho à análogo à escravidão. “O importante é que as vinícolas assumiram a responsabilidade. Conseguimos proteger os trabalhadores”, considerou.
Ele afirmou, ainda, que, na Bahia, de onde é a maioria dos trabalhadores que atuava na vindima em Bento Gonçalves, na Serra, o governo irá firmar o compromisso de comprar produtos produzidos nas terras desses trabalhadores.
Com o acordo, a ideia agora é dar celeridade às estratégias de combate ao trabalho escravo e traçar planos conjuntos que se beneficiem das estruturas dos órgãos, incluindo o compartilhamento das informações e de recursos humanos.
A cerimônia ocorreu no Palácio Piratini e contou com a presença também do procurador-chefe do MPT-RS, Rafael Foresti Pego e da vice-procuradora-chefe Mariana Furlan Teixeira.
RS é o terceiro estado com maior número de denúncias de trabalho análogo à escravidão
A iniciativa surge algumas semanas após a descoberta de cerca de 200 trabalhadores submetidos a condições degradantes e de tortura em vinícolas da Serra Gaúcha e mais 56 resgatados na colheita de arroz em Uruguaiana.
Ainda sem detalhar os planos de ação provenientes do acordo com o MPT, na ocasião, o governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que os envolvidos precisam ser punidos para que o setor não seja inteiramente prejudicado e para que os direitos dos trabalhadores sejam preservados. “Estamos atuando em defesa de todos os que fazem a coisa certa”, disse.
O governador enfatizou que está intensificando a fiscalização na atividade safrista, quando há grande mobilização de trabalhadores, inclusive de fora do Rio Grande do Sul, a partir de atuação conjunta das secretarias de Estado.
Já o procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, ressaltou que o acordo irá diminuir as situações de trabalho à análogo à escravidão. “O importante é que as vinícolas assumiram a responsabilidade. Conseguimos proteger os trabalhadores”, considerou.
Ele afirmou, ainda, que, na Bahia, de onde é a maioria dos trabalhadores que atuava na vindima em Bento Gonçalves, na Serra, o governo irá firmar o compromisso de comprar produtos produzidos nas terras desses trabalhadores.
Com o acordo, a ideia agora é dar celeridade às estratégias de combate ao trabalho escravo e traçar planos conjuntos que se beneficiem das estruturas dos órgãos, incluindo o compartilhamento das informações e de recursos humanos.
A cerimônia ocorreu no Palácio Piratini e contou com a presença também do procurador-chefe do MPT-RS, Rafael Foresti Pego e da vice-procuradora-chefe Mariana Furlan Teixeira.
RS é o terceiro estado com maior número de denúncias de trabalho análogo à escravidão
Em 2023, o Rio Grande do Sul ocupa o terceiro lugar no Brasil com maior número de denúncias de trabalho análogo à escravidão, com 44 denúncias, ficando atrás apenas de Minas Gerais (76) e São Paulo (90). Segundo o Ministério Público do Trabalho do RS, a maioria dos resgatados vem sendo encontrada em propriedades rurais em praticamente todas as regiões do Estado.
Ainda assim, o órgão ressalta que "isso não impede que tenham se verificado resgates em ambiente urbano, em setores como indústria, construção civil e até mesmo trabalho doméstico", escreveu em nota o procurador Lucas Santos Fernandes, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico do MPT-RS.
O Portal da Inspeção do Trabalho informa que, somente em 2022, englobando trabalhadores urbanos e rurais, o Rio Grande do Sul teve 156 trabalhadores em condições análogas à de escravo encontrados. O Estado também teve 11 estabelecimentos fiscalizados, 20 guias de Seguro Desemprego emitidas e um valor de R$ 38.004,85 em multas rescisórias recebidas pelos trabalhadores.
Em entrevista ao Jornal do Comércio, no início da semana passada, a diretora do Departamento de Justiça e Políticas sobre Drogas da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Viviane Viegas, afirmou que órgão tem trabalhado junto à Comissão Estadual da Erradicação do Trabalho Escravo a aplicação do fluxo nacional de atendimento às vítimas após o resgate. "Depois dos últimos fatos, demos uma guinada para realizar essas operações de maneira mais fácil e rápida. Nós verificamos se as vítimas foram assistidas. É uma ação articulada", explicou.
Também foi criado um fundo para política de prevenção. "A nossa primeira grande medida é reverter os pagamentos para o fundo. Também estamos projetando o fomento das capacitações para forças de segurança, para que elas possam atuar e saber reconhecer situações como essas (análogas à escravidão), e para as assistências sociais", contou. Quando questionada sobre a necessidade de uma legislação mais firme para coibir os casos, Viviane afirmou que "não visualizamos, enquanto comissão, a necessidade de uma legislação mais dura, mas precisamos instrumentalizar a política de prevenção e de combate, precisamos lançar um olhar mais apurado, por isso o fundo e a ideia de potencializar o canal de denúncia e capacitar os servidores", concluiu.
Tanto à nível estadual quanto federal, deputados e senadores têm se articulado para apresentar punições mais severas a empresas que cometem esse tipo de crime. Para o deputado estadual Matheus Gomes (PSOL), por exemplo, o Rio Grande do Sul pode avançar. "Precisamos pensar se a legislação atual é adequada. Em São Paulo, a legislação prevê que empresários que são pegos utilizando trabalho escravo tenham seu CNPJ excluído por 10 anos. Outra maneira é dando visibilidade aos canais de denúncia, orçamento público para combater a situação", ponderou na última quarta-feira (15), quando a
Configura trabalho análogo à escravidão, segundo o artigo 149 do Código Penal, é preciso observar quatro componentes: restrição de liberdade, trabalho em condições de degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívidas. As denúncias podem ser feitas no site do MPT, no site do IPE, diretamente nas Superintendências Regionais do Trabalho ou por meio do Disque 100.