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Falta de verba é entrave a universidades federais do RS no combate à evasão de cotistas
Entre idas e vindas orçamentárias, a alternativa das universidades do RS para tentar manter pretos, pardos e indígenas na graduação é o Plano Nacional de Assistência Estudantil
Dez anos após a criação da Lei de Cotas (nº 12.711), que estabeleceu o sistema de reservas de, no mínimo, 50% das vagas das instituições federais de ensino superior e técnico para estudantes negros e indígenas oriundos do ensino público, a permanência desses jovens no ambiente acadêmico ainda enfrenta um cenário desigual em comparação aos brancos. Entre 2013 e 2019, o número de estudantes pretos, pardos e indígenas que ingressou em universidade públicas chegou a 300.625 no Brasil. No entanto, o índice de evasão alcançou 30%, o que equivale a 94.693.
Os dados, divulgados nesta semana, constam na pesquisa sobre Implementação da Política de Cotas Raciais nas Universidades Federais, organizada pela Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da instituição, e da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN).
“A Lei de Cotas trata do ingresso dos estudantes, mas ela não trata da permanência. Ela não prevê orçamento e verba para que a gente consiga que esses estudantes não só entrem na universidade, mas concluam a graduação”, comenta a coordenadora de diversidade e inclusão da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), Airi Sacco.
O alto índice de evasão é um problema das universidades brasileiras como um todo, mas especialmente no ensino superior público, afetando os estudantes de forma geral. Tanto a evasão geral quanto a de estudantes negros está relacionada com processos sociais mais amplos, em relação às condições socioeconômicas do País. Porém, além disso, esse processo está principalmente conectado com as desigualdades estruturais de raça, gênero, diversidade sexual e região, conforme aponta o relatório.
De 2013 a 2019, o Sul do Brasil ocupou o 3º lugar entre as cinco regiões que mais disponibilizaram vagas para o público em geral e nas reservadas para pessoas negras, ofertando apenas 13% - ficou atrás do Nordeste, com 33%, e do Sudeste, com 35%. A DPU também esclarece que o ano de 2013 foi utilizado como parâmetro inicial em função do início de incidência da Lei de Cotas. Já 2019 marca o final das respostas que compõem o banco de dados utilizados para a construção da pesquisa.
“Hoje em dia, a gente tem um ingresso muito bem contemplado pela Lei de Cotas, mas a permanência não. A gente tem um governo que está constantemente sucateando as universidades públicas. Então, nesse mesmo governo, temos o menor orçamento da universidade, que sofreu tantos cortes no orçamento inicial que não lembro ao todo quantos foram”, alerta Airi. Para se ter uma ideia, apenas no período de um mês, entre maio e junho, as universidades federais sofreram quatro mudanças orçamentárias feitas pelo Ministério da Educação (MEC), conforme matéria publicada pelo Jornal do Comércio.
Entre idas e vindas orçamentárias, a alternativa das universidades gaúchas para tentar manter os jovens na graduação, em especial os alunos que ingressaram pelo sistema de vagas reservadas, é a manutenção do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que inclui auxílios de moradia, alimentação e transporte. A Ufpel ainda oferece disponibilidade de transporte por meio de uma frota própria. “Esses auxílios não são específicos para estudantes cotistas, eles são específicos para estudantes que recebem até um salário-mínimo per capita (de renda familiar). Então, depende de uma avaliação socioeconômica”, explica Airi.
Além dos auxílios mencionados, a UFPel conta a bolsa permanência, oferecida pelo governo federal. A política pública, instituída em 2013, concede auxílio financeiro aos estudantes, principalmente aos alunos quilombolas, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Porém, desde 2018 - início da atual gestão federal - este é o primeiro ano que a Ufpel obteve recursos para oferta de vagas para indígenas e quilombolas, embora ainda seja um número pequeno frente à demanda existente.
“Na verdade, para enfrentar o desafio da permanência do estudante na universidade, a gente precisava ter uma complementação mais significativa de recursos dentro da crise que vivemos”, ressalta o reitor da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), Danilo Giroldo.
De acordo com dados levantados pela DPU, entre 2013 e 2019, o número de estudantes pretos, pardos e indígenas que ingressaram na Furg é de 4.858, enquanto o número dos que evadiram é mais do que o dobro, sendo 9.881. Segundo Giroldo, muitos estudantes ingressam pela modalidade de ampla concorrência, o que justifica parte do alto número de evasão em comparação com o número de ingressantes.
Atualmente, a Furg conta com 747 alunos negros matriculados em cursos variados, sendo a
maioria em Enfermagem, com 43 alunos, enquanto em Gestão de Cooperativas e Ciências Exatas há apenas um aluno negro em cada curso. “Nós precisamos ter melhores condições para poder fazer programas com melhor suporte. É fundamental que a gente valorize esse caminho, que já foi trilhado a partir das cotas; é muito importante que ela seja mantida, mas precisamos avançar em políticas também para os nossos quadros de docentes e técnicos”, diz Giroldo.
O contexto educacional desigual também ocorre em áreas específicas. Diferentemente das demais instituições de ensino do Rio Grande do Sul, na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (Ufcspa) a única forma de ingresso ocorre através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ao todo, entre 2013 e 2019, o número de ingressantes pretos, pardos e indígenas foi de 322, com 54 evasões, segundo a pesquisa realizada pelo DPU.
Ter um vínculo com escolas públicas durante o ensino médio é o primeiro passo para quitar um dos elementos para a reserva de vagas. Depois, o número de vagas é subdividido em diferentes categorias étnicas, com suas especificações. No entanto, o número de evasão também pode estar relacionado com particularidades atreladas com a migração de estudantes nos anos iniciais.
Conforme a pró-reitora de assuntos estudantis e integrante do coletivo negro da Ufscpa, Mônica Oliveira, a procura pela universidade por alunos de outros estados era maior no começo da instituição. “Não estou dizendo que esse é o principal motivo da evasão, mas esse é um dos pontos que a gente identifica”.
Desde a criação do setor interno para coordenação de assuntos estudantis, em 2017, foi possível mapear as condições socioeconômicas dos alunos, com a finalidade de aumentar o número de auxílios disponibilizados. “A partir desse diagnóstico, a gente vem fazendo o possível para manter essa ampliação da concessão de auxílios e ampliando as modalidades, a partir do Pnaes. Internamente, no recurso da matriz orçamentária, nossa gestão consegue direcionar mais uma parte dos recursos para que esses auxílios sejam ampliados”, explica Mônica.
Embora a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) não tenha apresentado respostas à DPU, a instituição foi uma das primeiras a adotar políticas voltadas para a população negra, ainda em 2008, antes da implementação da Lei de Cotas. Hoje, 50% dos estudantes ingressam na universidade por cotas de ensino público, a partir de especificidades voltadas para pretos, pardos e indígenas.
“A universidade atualmente tem 13 programas de assistência estudantil e muitos desses são, inclusive, voltados para este público das ações afirmativas. Dentro do auxílio, por exemplo, estão inclusos alimentação, auxílio moradia e as casas do estudante. Tivemos também, neste ano, a inauguração de uma casa voltada para os indígenas, muito relevante para a comunidade”, comenta o vice-pró-reitor de Graduação, Leandro Raizer. Após anos de reivindicação, a conquista da Casa do Estudante Indígena (CEI), localizada no Campus Saúde, ocorreu em junho.
Os dados, divulgados nesta semana, constam na pesquisa sobre Implementação da Política de Cotas Raciais nas Universidades Federais, organizada pela Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da instituição, e da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN).
“A Lei de Cotas trata do ingresso dos estudantes, mas ela não trata da permanência. Ela não prevê orçamento e verba para que a gente consiga que esses estudantes não só entrem na universidade, mas concluam a graduação”, comenta a coordenadora de diversidade e inclusão da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), Airi Sacco.
O alto índice de evasão é um problema das universidades brasileiras como um todo, mas especialmente no ensino superior público, afetando os estudantes de forma geral. Tanto a evasão geral quanto a de estudantes negros está relacionada com processos sociais mais amplos, em relação às condições socioeconômicas do País. Porém, além disso, esse processo está principalmente conectado com as desigualdades estruturais de raça, gênero, diversidade sexual e região, conforme aponta o relatório.
De 2013 a 2019, o Sul do Brasil ocupou o 3º lugar entre as cinco regiões que mais disponibilizaram vagas para o público em geral e nas reservadas para pessoas negras, ofertando apenas 13% - ficou atrás do Nordeste, com 33%, e do Sudeste, com 35%. A DPU também esclarece que o ano de 2013 foi utilizado como parâmetro inicial em função do início de incidência da Lei de Cotas. Já 2019 marca o final das respostas que compõem o banco de dados utilizados para a construção da pesquisa.
“Hoje em dia, a gente tem um ingresso muito bem contemplado pela Lei de Cotas, mas a permanência não. A gente tem um governo que está constantemente sucateando as universidades públicas. Então, nesse mesmo governo, temos o menor orçamento da universidade, que sofreu tantos cortes no orçamento inicial que não lembro ao todo quantos foram”, alerta Airi. Para se ter uma ideia, apenas no período de um mês, entre maio e junho, as universidades federais sofreram quatro mudanças orçamentárias feitas pelo Ministério da Educação (MEC), conforme matéria publicada pelo Jornal do Comércio.
Entre idas e vindas orçamentárias, a alternativa das universidades gaúchas para tentar manter os jovens na graduação, em especial os alunos que ingressaram pelo sistema de vagas reservadas, é a manutenção do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que inclui auxílios de moradia, alimentação e transporte. A Ufpel ainda oferece disponibilidade de transporte por meio de uma frota própria. “Esses auxílios não são específicos para estudantes cotistas, eles são específicos para estudantes que recebem até um salário-mínimo per capita (de renda familiar). Então, depende de uma avaliação socioeconômica”, explica Airi.
Além dos auxílios mencionados, a UFPel conta a bolsa permanência, oferecida pelo governo federal. A política pública, instituída em 2013, concede auxílio financeiro aos estudantes, principalmente aos alunos quilombolas, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Porém, desde 2018 - início da atual gestão federal - este é o primeiro ano que a Ufpel obteve recursos para oferta de vagas para indígenas e quilombolas, embora ainda seja um número pequeno frente à demanda existente.
“Na verdade, para enfrentar o desafio da permanência do estudante na universidade, a gente precisava ter uma complementação mais significativa de recursos dentro da crise que vivemos”, ressalta o reitor da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), Danilo Giroldo.
De acordo com dados levantados pela DPU, entre 2013 e 2019, o número de estudantes pretos, pardos e indígenas que ingressaram na Furg é de 4.858, enquanto o número dos que evadiram é mais do que o dobro, sendo 9.881. Segundo Giroldo, muitos estudantes ingressam pela modalidade de ampla concorrência, o que justifica parte do alto número de evasão em comparação com o número de ingressantes.
Atualmente, a Furg conta com 747 alunos negros matriculados em cursos variados, sendo a
maioria em Enfermagem, com 43 alunos, enquanto em Gestão de Cooperativas e Ciências Exatas há apenas um aluno negro em cada curso. “Nós precisamos ter melhores condições para poder fazer programas com melhor suporte. É fundamental que a gente valorize esse caminho, que já foi trilhado a partir das cotas; é muito importante que ela seja mantida, mas precisamos avançar em políticas também para os nossos quadros de docentes e técnicos”, diz Giroldo.
O contexto educacional desigual também ocorre em áreas específicas. Diferentemente das demais instituições de ensino do Rio Grande do Sul, na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (Ufcspa) a única forma de ingresso ocorre através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ao todo, entre 2013 e 2019, o número de ingressantes pretos, pardos e indígenas foi de 322, com 54 evasões, segundo a pesquisa realizada pelo DPU.
Ter um vínculo com escolas públicas durante o ensino médio é o primeiro passo para quitar um dos elementos para a reserva de vagas. Depois, o número de vagas é subdividido em diferentes categorias étnicas, com suas especificações. No entanto, o número de evasão também pode estar relacionado com particularidades atreladas com a migração de estudantes nos anos iniciais.
Conforme a pró-reitora de assuntos estudantis e integrante do coletivo negro da Ufscpa, Mônica Oliveira, a procura pela universidade por alunos de outros estados era maior no começo da instituição. “Não estou dizendo que esse é o principal motivo da evasão, mas esse é um dos pontos que a gente identifica”.
Desde a criação do setor interno para coordenação de assuntos estudantis, em 2017, foi possível mapear as condições socioeconômicas dos alunos, com a finalidade de aumentar o número de auxílios disponibilizados. “A partir desse diagnóstico, a gente vem fazendo o possível para manter essa ampliação da concessão de auxílios e ampliando as modalidades, a partir do Pnaes. Internamente, no recurso da matriz orçamentária, nossa gestão consegue direcionar mais uma parte dos recursos para que esses auxílios sejam ampliados”, explica Mônica.
Embora a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) não tenha apresentado respostas à DPU, a instituição foi uma das primeiras a adotar políticas voltadas para a população negra, ainda em 2008, antes da implementação da Lei de Cotas. Hoje, 50% dos estudantes ingressam na universidade por cotas de ensino público, a partir de especificidades voltadas para pretos, pardos e indígenas.
“A universidade atualmente tem 13 programas de assistência estudantil e muitos desses são, inclusive, voltados para este público das ações afirmativas. Dentro do auxílio, por exemplo, estão inclusos alimentação, auxílio moradia e as casas do estudante. Tivemos também, neste ano, a inauguração de uma casa voltada para os indígenas, muito relevante para a comunidade”, comenta o vice-pró-reitor de Graduação, Leandro Raizer. Após anos de reivindicação, a conquista da Casa do Estudante Indígena (CEI), localizada no Campus Saúde, ocorreu em junho.
Banca de heteroidentificação recusou 3.700 autodeclarações entre 2013 e 2021
“Eu não me considero branca”, é assim que Nathiele Pereira, natural de São Lourenço do Sul, no interior do Estado, finaliza seu relato sobre um episódio “triste”, nas palavras dela. Ainda no ensino médio, em 2017, a estudante realizou a terceira etapa do Programa de Avaliação da Vida Escolar (Pave), da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel). O Pave é uma modalidade alternativa de seleção para os cursos de graduação, um processo composto por três etapas que acontecem ao longo do ensino médio.
Na época, a estudante conseguiu uma vaga para o curso desejado: Psicologia. O problema, no entanto, começou na hora de organizar os documentos necessários para realizar a inscrição. “Eu me inclui na cota como parda, porque essa é a minha cor. Mas, quando fui separar meus documentos, em todos estava escrito que sou branca. Até me disseram que eu poderia ficar em frente a banca e ver o que eles iriam avaliar, mas eu não quis fazer todo esse processo e desisti”, lamenta.
Entre 2013 e 2016, a autodeclaração foi escolhida como mecanismo quase que exclusivo para a comprovação da condição de beneficiários das cotas raciais - o período corresponde a quase metade do tempo de implementação da Lei de Cotas. A adoção desse sistema foi alvo de críticas e denúncias por favorecer o ingresso nas vagas reservadas a candidatos pretos e pardos de pessoas socialmente não lidas como negras, de acordo com o mesmo relatório lançado pela DPU.
A partir de Movimentos Sociais Negros, especialmente os coletivos de estudantes negros, a DPU e o Ministério Público Federal, foi adotado o Sistema de Heteroidentificação, justamente para indpedir que outras pessoas, assim como Nathiele, sejam impedidas de ingressar no ambiente acadêmico.
“Esse procedimento de identificação não faz análise documental, ele analisa pura e simplesmente o fenótipo da pessoa. Então, é como ela se parece. Se ela tem o fenótipo de negra, que é sujeito de direito das ações afirmativas. A heteroidentificação foi criada justamente porque as pessoas sofrem racismo no Brasil”, comenta a Coordenadora de diversidade e inclusão da Ufpel, Airi Sacco.
Conforme Airi, a banca de análise é composta por cinco pessoas, que são servidoras da universidade, estudantes e pessoas da comunidade. Homens e mulheres, pessoas brancas e pessoas negras. “Muitas vezes, uma pessoa se inscreve e ela se autodeclara uma pessoa parda e quando ela passa por essa comissão diante de identificação, ela é indeferida. Então, a comissão entende que ela não é um sujeito de direito daquela política de ação afirmativa. Em nenhum momento está se questionando como o candidato e a candidata se enxergam”, diz.
No Rio Grande do Sul, todas as universidades federais aderiram Sistema de Heteroidentificação, porém, até o momento, 15 universidades espalhadas pelo País ainda não adotaram o método. Entre 2016 e 2021, foram recusadas 3.700 autodeclarações.
Na época, a estudante conseguiu uma vaga para o curso desejado: Psicologia. O problema, no entanto, começou na hora de organizar os documentos necessários para realizar a inscrição. “Eu me inclui na cota como parda, porque essa é a minha cor. Mas, quando fui separar meus documentos, em todos estava escrito que sou branca. Até me disseram que eu poderia ficar em frente a banca e ver o que eles iriam avaliar, mas eu não quis fazer todo esse processo e desisti”, lamenta.
Entre 2013 e 2016, a autodeclaração foi escolhida como mecanismo quase que exclusivo para a comprovação da condição de beneficiários das cotas raciais - o período corresponde a quase metade do tempo de implementação da Lei de Cotas. A adoção desse sistema foi alvo de críticas e denúncias por favorecer o ingresso nas vagas reservadas a candidatos pretos e pardos de pessoas socialmente não lidas como negras, de acordo com o mesmo relatório lançado pela DPU.
A partir de Movimentos Sociais Negros, especialmente os coletivos de estudantes negros, a DPU e o Ministério Público Federal, foi adotado o Sistema de Heteroidentificação, justamente para indpedir que outras pessoas, assim como Nathiele, sejam impedidas de ingressar no ambiente acadêmico.
“Esse procedimento de identificação não faz análise documental, ele analisa pura e simplesmente o fenótipo da pessoa. Então, é como ela se parece. Se ela tem o fenótipo de negra, que é sujeito de direito das ações afirmativas. A heteroidentificação foi criada justamente porque as pessoas sofrem racismo no Brasil”, comenta a Coordenadora de diversidade e inclusão da Ufpel, Airi Sacco.
Conforme Airi, a banca de análise é composta por cinco pessoas, que são servidoras da universidade, estudantes e pessoas da comunidade. Homens e mulheres, pessoas brancas e pessoas negras. “Muitas vezes, uma pessoa se inscreve e ela se autodeclara uma pessoa parda e quando ela passa por essa comissão diante de identificação, ela é indeferida. Então, a comissão entende que ela não é um sujeito de direito daquela política de ação afirmativa. Em nenhum momento está se questionando como o candidato e a candidata se enxergam”, diz.
No Rio Grande do Sul, todas as universidades federais aderiram Sistema de Heteroidentificação, porém, até o momento, 15 universidades espalhadas pelo País ainda não adotaram o método. Entre 2016 e 2021, foram recusadas 3.700 autodeclarações.