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Ministério da Justiça manda 33 empresas suspenderem a venda de cigarros eletrônicos

A pasta determinou que os estabelecimentos deixem de comercializar o produto em 48 horas sob pena R$ 5.000 por dia

Por Folhapress

A picture shows a "puffs" disposable electronic cigarette displayed at La Vapotitheque store in Bethune, northern France, on May 25, 2022. - The "puffs" disposable electronic cigarettes, with their tangy or fruity flavours and a sold at around 8 and 12 euros at tobacconists, on websites or in supermarkets, are a hit with some teenagers, but worry doctors and health authorities. They come in a wide range of flavours and offer some 600 "puffs" for a nicotine level of between 0 and 20 mg/ml. (Photo by DENIS CHARLET / AFP) Caption
O Ministério da Justiça mandou 33 empresas suspenderem a venda de cigarros eletrônicos. A pasta determinou que os estabelecimentos deixem de comercializar o produto em 48 horas sob pena R$ 5.000 por dia.
A decisão da Secretaria Nacional do Consumidor, que é vinculada ao ministério, foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (1º). O órgão afirma que a "comercialização, importação e propagada" dos cigarros eletrônicos são proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009.
De acordo com a secretaria, a venda de cigarro eletrônico é "proibida pela legislação sanitária e não atende às certificações dos órgãos competentes de segurança para serem comercializadas". A ordem é dada a empresas que vão desde tabacarias a grandes sites de compra e venda na internet.
"Venda de produtos em lojas regulares, com aparência de legalidade", afirma o órgão, que também cita "riscos à vida e à saúde do consumidor". Menciona, ainda, o "aumento exponencial da comercialização e consumo dos produtos pelo público jovem".  

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