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Para promotor, legislação não pode ser flexibilizada
A ideia de progresso desenfreado e sem preocupação com o meio ambiente já caiu por terra. As consequências dessa empreitada egoísta se mostraram deveras negativas nas últimas décadas. Atualmente, o debate tem se focado no grande desafio de conciliar a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Empresas que investem em tecnologias limpas são mais valorizadas, em contrapartida, arcam com os custos das adaptações. Essas e outras questões foram discutidas ontem no evento Diálogos Sustentáveis, realizado na Capital pelo Centro de Integração Empresa Escola (Ciee) e pelo Instituto Latino-Americano de Desenvolvimento Econômico Sustentável (Ilades).
Alexandre Saltz, promotor de Justiça e secretário-geral do Ministério Público, que atua há duas décadas na área do meio ambiente, considera que só haverá conciliação entre o desenvolvimento e a preservação quando for desenvolvida uma ética ambiental entre as pessoas. Para ele, uma boa definição de ética é aquilo que é feito sem esconder de ninguém. “A mudança não virá das normativas, pois elas já existem. A legislação ambiental não pode ser flexibilizada, pois trata de questões que são o piso mínimo para a dignidade humana”, explica.
O promotor critica também as ações do poder público, que deveria atuar como guardião do meio ambiente, mas não faz esse papel e acaba colocando o Ministério Público como vilão. Segundo ele, as obras paradas em Porto Alegre, tendo como exemplo a trincheira da Anita, onde foi encontrada uma rocha durante a perfuração, trazem um dano grande ao meio ambiente e impactam fortemente na vida da população. Se existissem projetos qualificados que levassem em conta as questões ambientais, o trabalho seria mais eficiente. “A Capital está chegando a uma situação em que não existem mais locais para construções, não sendo possível expandir. Contudo, as unidades de conservação devem ser mantidas. As atividades precisam ser limitadas pelo objetivo da preservação”, avalia.
A dificuldade e a demora na obtenção do licenciamento ambiental para empreendimentos são duas das críticas dos empresários. Saltz argumenta que, se os padrões são mais restritivos para a obtenção do documento, é porque a atividade apresenta maiores riscos, e eles não podem ser desconsiderados. “O licenciamento não é uma coisa qualquer. É um manual de funcionamento de uma atividade específica. O problema são os prazos, que tem em média seis meses em cada etapa, mas com possibilidade de prorrogação. Então, dependendo do porte do empreendimento, pode chegar a cinco anos. Isso é difícil de compatibilizar com a necessidade do mercado”, explica.
Mesmo com essa dificuldade de compatibilização, o promotor ressalta que, nos entendimentos mais recentes do Judiciário, a atividade econômica tem sido limitada pela proteção dos recursos naturais. “Se for preciso optar, o meio ambiente é mais importante do que a ordem econômica”, completa.
Já Igor Morais, economista e professor da Unisinos, avalia que não existe incentivo do governo para a busca de soluções limpas. “Como discutir meio ambiente no Brasil se as pessoas querem consumir, comprar carros etc, e se o governo quer arrecadar com isso? Observamos iniciativas sustentáveis em grandes empresas, mas não nas pequenas, pois elas custam caro”, relata. Morais acredita também que o governo precisa se ater ao princípio de reciprocidade no que se refere aos produtos importados, cobrando critérios semelhantes aos itens que entram no Brasil. “Entram no País muitos produtos que não seguem as nossas regras”, critica.