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Estado só deve terminar PPCIs de escolas em 2018
A implantação dos Planos de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCIs) em todas as escolas estaduais está longe de acabar. Desde o ano passado, mais de 300 instituições de ensino no Estado foram visitadas por bombeiros e tiveram seus relatórios de necessidades de ajustes formulados pelas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) e encaminhados à Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Com eles, a verba para as obras é avaliada e autorizada. O universo de 2.570 escolas a serem vistoriadas, contudo, faz com que a previsão de término das alterações seja 2018. “Estamos focando nas instituições com necessidades mais imediatas, mas são muitas. Para terminar tudo, precisaríamos de mais uns quatro anos”, estima o diretor adjunto do Departamento de Logística e Suprimento da Seduc, Márcio Mullemaister.
No ano passado, o Ministério Público Estadual (MPRS) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado, exigindo PPCI em 96 escolas municipais e 260 estaduais de Porto Alegre. Segundo o promotor de Justiça da Infância e da Adolescência da Capital, Júlio Alfredo de Almeida, essas instituições não apresentavam nem mesmo os equipamentos básicos. “O prazo das duas ações ajuizadas, estipulado em 60 dias para a entrega dos relatórios de PPCI, foi vencido. Por isso, estamos aguardando decisão judicial sobre qual multa será aplicada”, explica.
Inicialmente, o valor da multa pela não entrega dos relatórios de PPCI foi estabelecido em R$ 1 mil por dia. Município e Estado recorreram e aguardam a sentença da Justiça. O município, na época, solicitou mais prazo para o cumprimento da medida, pedido que foi recusado. Até o dia 13 de agosto de 2013, quando vencia o tempo determinado, o Estado só havia orçado o que ia gastar para realizar os ajustes em 20 escolas, das 260 requisitadas, conforme Almeida.
Na opinião do diretor adjunto da Seduc, a demora se deve à falta de atuação dos governos anteriores em relação ao PPCI. “Em maio do ano passado, já anunciamos que investiríamos na qualificação de 300 escolas e colocamos isso no orçamento. É um trabalho contínuo, as CREs recebem os técnicos e eles fazem uma análise de cada instituição e mandam para cá, para disponibilizarmos os recursos. Fazemos conforme as CREs nos enviam”, garante.
Na Capital, mais de 50 escolas já foram reestruturadas. É o caso da Escola Estadual de Ensino Fundamental General Daltro Filho, localizada no bairro Auxiliadora, que foi toda reformada e recebeu os ajustes. Entre as melhorias nas instituições, Mullemaister cita a necessidade de extintor de incêndio, iluminação de emergência, sinalização, alarme de incêndio, regularização das portas e central de gás. A maioria só possui extintores de incêndio.
Alteração nas leis de segurança aumentou burocracia
Com o aumento no rigor das exigências para alvarás e PPCIs implementado com a Lei Kiss, a burocracia aumentou. “Está difícil de conseguir um PPCI, pois são muitos documentos, inclusive da prefeitura. Precisamos, por exemplo, dos papéis das escolas, que às vezes funcionam através de cessão de uso ou em prédios muito antigos, tornando o acesso a essa documentação mais problemático”, aponta Mullemaister.
Em algumas regiões do Estado, não se encontram empresas interessadas em elaborar os PPCIs. “Por ser um trabalho público, o recebimento não é imediato. Então, como há muita demanda para essas empresas neste momento, pois todos estão tendo que se adaptar às mudanças, eles preferem prestar serviço para empresas particulares”, esclarece o diretor adjunto.