Justiça nega pedido de suspensão do reajuste da tarifa do transporte público

A Justiça negou, nesta sexta-feira (11), o pedido feito pelos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, Luciana Genro e Carlos Roberto Robaina, do P-Sol, pela suspensão do reajuste na tarifa do transporte público de Porto Alegre, que subiu de R$ 2,80 para R$ 2,95 na última segunda-feira. 

Segundo decião da juíza de Direito Marilei Lacerda Menna, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, não houve ilegalidade no ato da administração pública que resultou no aumento das passagens de ônibus e lotações. 

Os vereadores haviam proposto uma ação cautelar com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em desfavor do Município de Porto Alegre, da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e do Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu), afirmando que os aumentos concedidos aos concessionários são superiores à inflação.

Na avaliação da juíza, "ao contrário dos reajustes anteriormente perpetrados, o novo tarifário dos valores implicou em prévio estudo, envolvendo, inclusive audiência pública a respeito do tema". Segundo ela, as novas tarifas "apenas foram efetuadas em razão de questões técnicas, de acordo com a Lei Municipal".