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Capital é referência no cuidado com os animais
A Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda), há dois anos desenvolve ações em diversas áreas buscando proteger e evitar o abandono. A secretária Regina Becker sugere a criação, pelo governo federal, de uma pasta semelhante para tratar do assunto e diz que a presidente Dilma Rousseff está sensibilizada para defender o direito dos animais. Destaca também o trabalho da Frente Parlamentar do Direito Animal e a necessidade de o Congresso Nacional tratar do assunto com maior urgência.
A Seda concluiu os primeiros dois anos de trabalho com números significativos. “Conseguimos realizar 12.271 esterilizações, 990 cirurgias, 9.223 fiscalizações de maus-tratos, 3.685 atendimentos, 567 adoções e mais de 40 mil atendimentos com vermifugação e vacinação. A secretaria atende a mais de 100 comunidades, em 37 bairros, e é referência nacional na questão de políticas públicas para animais domésticos”, comemora.
Para Regina, o número é resultado de um processo que exige planejamento, execução e acompanhamento. “Nós ainda não temos essa capacidade, que eu imagino que um dia poderemos chegar, de excelência, mas estamos no caminho para isso”.
São diversas ações, que envolvem desde mutirões de esterilizações em comunidades que se encontram em situação de vulnerabilidade social a projetos desenvolvidos nas escolas com orientações aos alunos, divididos por faixa etária. As crianças são orientadas a respeitarem os animais, se preocuparem com a questão da alimentação, do local em que dormem, da necessidade de estarem limpos, para fazer que tenham uma qualidade de vida melhor. “É um trabalho desenvolvido visando à conscientização infantil”, resume.
Trabalho é reconhecido em outros municípios e estados
Regina Becker diz que o trabalho da Seda já tem o reconhecimento de outras cidades gaúchas e também de fora do Estado. “Recebemos a visita de técnicos de órgãos públicos de outros municípios e de outros estados, que vêm buscar relatos das ações que desenvolvemos para implantá-las em suas cidades. A Seda hoje é referência nacional na questão de políticas públicas para animais domésticos.”
A secretária fala com entusiasmo da ampliação que pretende realizar na área. “Trabalhamos com cães, gatos e cavalos. O nosso objetivo é, a partir de 2014, absorver também uma demanda relacionada a animais exóticos e fauna silvestre que está na Secretaria do Meio Ambiente”, assinala.
Já está pronta para ir a plenário na Câmara dos Deputados uma proposta que aumenta a pena a quem cometer crimes contra animais. A proposta já passou pelas comissões de Meio Ambiente e Constituição, Justiça e Cidadania. Atualmente, crimes desse tipo são considerados, pela pena aplicada (três meses a um ano), de menor potencial ofensivo, e por isso não permitem que agressores sejam punidos com prisão. Com a elevação das penas, os infratores deixarão de prestar serviços a comunidades ou pagar cestas básicas e poderão ser presos. De acordo com o texto, a pena para quem provocar a morte desses animais será de três a cinco anos de reclusão.
“Há tempos ocorrem casos de crueldade, e os responsáveis não são sequer punidos. Há um enorme clamor social para que a legislação seja alterada. Com o projeto, queremos coibir, de uma vez por todas, atos que atentem contra a vida, a saúde, a integridade física ou mental de cães e gatos, criminalizando-os de forma severa, de maneira que possibilite a prisão do agressor”, afirma o deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), autor da proposta. O relator, deputado Márcio Macedo (PT-SE), abrandou as penas, que chegavam a oito anos. Mesmo assim, para ele, as penalidades atuais são “ínfimas”. “A violência contra cães e gatos tem crescido assustadoramente”, comenta.
Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), a proposta é boa, mas falta detalhar o que sejam maus-tratos. “O projeto não tipifica, mas, para isso, precisamos esperar a reforma do Código Penal”, explica.
Adestramento está nos planos
A Seda tem alguns objetivos estratégicos para 2013, como a continuidade das ações de conscientização junto a crianças. Outro objetivo é um trabalho que a secretaria vai desenvolver na área de adestramento. “Estamos em um processo licitatório para buscar profissionais que possam atuar com a avaliação de comportamento animal, receber treinamento para depois encontrar lares para que possam conviver em família”, explica Regina Becker.
Atualmente, comenta a secretária, “temos muitos animais que foram encontrados em situação de risco de morte, mas não temos o histórico deles, não sabemos de onde vieram. Por isso, precisamos prepará-los para depois serem encaminhados a doações responsáveis e conviver com as famílias que os adotam, de acordo com o perfil de cada um”.
A Seda realiza feiras de adoções aos domingos, das 11h às 15h, no Brique da Redenção. Durante a ação, a titular da Seda conta que tem havido algumas surpresas. “O cidadão de Porto Alegre tem participado do processo de adoção responsável e compreende que não é só o animal comprado, de raça, que merece atenção e cuidado, por ser bonito.”
Em uma das últimas ações, foram adotados 26. “Não são animais de raça. São animais que a gente chama de SRV (sem raça definida)”, ressalta.