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Decisão judicial ameaça a festa de Ano Novo em Porto Alegre
A Juíza Lílian Cristiane Siman, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, ordenou a retomada da interdição da Usina no Gasômetro e do Sambódromo (Porto Seco). A decisão divulgada nesta quinta-feira (29) impede a instalação de fogos de artifício e a realização de eventos públicos no prédio do Gasômetro e ameaça a festa programada para o réveillon de Porto Alegre na madrugada de Sábado (31) para Domingo (1).
A magistrada acatou o pedido do Ministério Público, que informou à Justiça a intenção de descumprimento de um despacho anterior, que determinou a interdição dos Complexos Gasômetro e Porto Seco. Conforme o MP, foi protocolado requerimento junto ao Corpo de Bombeiros para instalação de fogos de artifício no prédio do Gasômetro e em área adjacente.
"A Instalação de fogos de artifício em local público interditado justamente por não contar com alvará de proteção contra incêndio e onde, ao que se sabe, costuma se aglomerar grande multidão!", enfatizou Lílian Cristiane Siman.
Por isso, a juíza determinou a retomada da interdição do local, que havia sido suspensa depois de um acordo firmado entre o MP e o Município, possibilitando o ingresso de pessoas no prédio somente para a realização das adequações necessárias à obtenção de alvarás de proteção contra incêndio nos dois locais.
O secretário da municipal da Cultura, Sergius Gonzaga, explica que o evento programado para o sábado não ocorreria nas dependências da Usina e sim a cerca de 800 metros das instalações - que costumam ficar fechadas durante a festa da virada de ano. Segundo Gonzaga, a determinação preocupa a organização do evento.
"Estamos receosos com a determinação, justamente, por não entender quais limites foram considerados pela juíza como Complexo da Usina do Gasômetro. Se o complexo referido for restrito ao prédio, o show e as apresentações não devem suspensos", afirma.
O secretário informa que a procuradoria do município tentará algum tipo de ação judicial para garantir a realização do tradicional foguetório. No entanto, as confirmações devem ser feitas apenas ao longo desta sexta- feira (30).
De acordo com nota do Tribunal de Justiça do Estado, a suspensão do evento público que previa a instalação de fogos de artifício na Usina do Gasômetro deverá ser informada via imprensa local e seu cumprimento comprovado em até 24 horas após a intimação dos responsáveis: Município de Porto Alegre, Secretários Municipais de Obras, Viação e Cultura, e de Gestão e Acompanhamento Estratégico e a Associação das Entidades Carnavalescas.
Além disso, deverá ser demonstrado o atendimento da ordem anterior, da divulgação em jornais de circulação local e afixação de aviso nos Complexos Gasômetro e Porto Seco informando a interdição dos locais, com a vedação de realização de eventos e de frequência pública. O prazo para o cumprimento da determinação já expirou, conforme a Juíza.