Mauro Belo Schneider

Advogado dá dicas para que todas as etapas do processo ocorram bem

Checklist para empreender sem problemas jurídicos

Mauro Belo Schneider

Advogado dá dicas para que todas as etapas do processo ocorram bem

Quem empreende precisa entender algumas noções básicas de Direito para evitar problemas. Por exemplo: será que é melhor trabalhar com uma empresa fornecedora de maneira informal ou fazer um contrato?
Quem empreende precisa entender algumas noções básicas de Direito para evitar problemas. Por exemplo: será que é melhor trabalhar com uma empresa fornecedora de maneira informal ou fazer um contrato?
Essa é apenas uma das decisões que devem estar no checklist de todo empreendedor e empreendedora, conforme o advogado Demétrio Giannakos, professor da Faculdade de Direito da UniRitter e sócio do escritório Giannakos Associados ao lado do pai.
"Atualmente, temos uma área de atuação voltada mais aos negócios imobiliários e contratos. Boa parte de nossos clientes nos buscam para atividades mais consultivas, visando justamente a melhoria e capacitação da sua própria atividade profissional", explica. Confira abaixo as dicas de Demétrio:
  • Cuide o tipo societário (se limitada, podendo ser unipessoal ou não, ou sociedade anônima) a ser escolhido;
  • Buscar se assessorar sobre as diferenças dos tipos societários. Só assim será possível tomar uma decisão mais correta;
  • Noções básicas do Código de Defesa do Consumidor, levando em consideração se a empresa comercializará produto ou serviço;
  • Se for alugado um ponto comercial, verificar os termos do contrato de locação, como o índice de correção (desde a pandemia, verificamos aumentos expressivos do IGP-M, por exemplo);
  • Ter uma assessoria jurídica. Pensar no advogado como um ativo, um parceiro para que o negócio prospere;
  • Cuidar na contratação dos prestadores de serviço. Evitar a informalidade;
  • Diferenciar o patrimônio da pessoa jurídica e dos sócios e administrador. Essa é uma situação muito corriqueira. A utilização de bens da pessoa jurídica pelas pessoas físicas e vice e versa;
  • Caso os sócios pretendam transferir algum bem imóvel pessoal para a sociedade (chamada integralização do capital social), verificar as regras de incidência do ITBI;
  • Caso os sócios sejam casados ou venham a se casar, atentar para o regime de bens a ser escolhido;
  • Atentar para as regras pertinentes à publicidade e oferta de produtos e serviços nas redes sociais, por exemplo. Verificar de que forma o Código de Defesa do Consumidor legisla sobre isso.
Mauro Belo Schneider

Mauro Belo Schneider - editor do GeraçãoE

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