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Clubes recebem prazo para apresentar propostas à MP das Apostas
Clubes terão uma semana para pensarem e levarem à Fazenda uma proposta que os contemple
Os oito clubes grandes do eixo Rio-São Paulo se reuniram nesta terça-feira (11) com representantes do Ministério da Fazenda para discutir a Medida Provisória (MP) das Apostas Esportivas. O encontro foi descrito por participantes como uma conversa inicial, e os clubes ganharam prazo até o meio da semana que vem para apresentar propostas ao texto.
Os "grandes" reclamam principalmente da porcentagem de 1,63% da receita líquida das casas de apostas que, por lei, deve ser paga "às entidades desportivas brasileiras que cederem os direitos de uso de suas denominações, suas marcas, seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares para divulgação e execução" das apostas esportivas.
A taxa passou a valer em março de 2021, por Medida Provisória assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), e foi incluída na "Lei das Loterias" quando essa MP foi discutida no Congresso, sendo sancionada também por Bolsonaro. Mas ela por enquanto é ineficaz, dado que ainda não há regulamentação das apostas esportivas.
Os "grandes" reclamam principalmente da porcentagem de 1,63% da receita líquida das casas de apostas que, por lei, deve ser paga "às entidades desportivas brasileiras que cederem os direitos de uso de suas denominações, suas marcas, seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares para divulgação e execução" das apostas esportivas.
A taxa passou a valer em março de 2021, por Medida Provisória assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), e foi incluída na "Lei das Loterias" quando essa MP foi discutida no Congresso, sendo sancionada também por Bolsonaro. Mas ela por enquanto é ineficaz, dado que ainda não há regulamentação das apostas esportivas.