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Fecomércio apoia projeto que autoriza venda de bebidas nos estádios
PL 466 foi protocolado na Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado
Em meio às discussões surgidas sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas em estádios nos jogos da Copa do Mundo no Catar, o tema ressurge no Rio Grande do Sul. Desde 2008, o consumo das bebidas está proibido no Estado.
Nesta quarta-feira (23), a Federação do Comércio de Bens e de Serviços (Fecomércio) formalizou apoio ao projeto de lei 466, protocolado em dezembro do ano passado, que autoriza a venda e consumo de bebidas em estádios. Em documento enviado para parlamentares, o presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, defendeu a liberdade individual e afirmou que não há estudos que comprovem o prejuízo social da liberação nas arenas esportivas.
“O Rio Grande do Sul promoveu a proibição do consumo em 2008 e não há nenhum estudo que, em comparação com o período anterior ou com as outras treze unidades da Federação que não possuem tal restrição, comprove que existe um prejuízo social no consumo e, com isso, alguma justificativa para que a proibição exista em nosso estado”, pontuou Bohn.
O líder da Bancada do Novo, Giuseppe Riesgo, saudou o posicionamento da Fecomércio. Riesgo é um dos autores do projeto e lidera o movimento de parlamentares na Assembleia Legislativa. “A manifestação da Federação, que é uma das entidades mais representativas do RS, corrobora o nosso entendimento de que é possível estabelecer um regramento adequado, sempre buscando unir liberdade e responsabilidade. Iniciamos este debate em 2019 e desde então consolidamos um projeto que oferece uma solução séria”, avaliou o parlamentar.
O PL 466/2021 já tem parecer favorável do deputado Sérgio Turra (PP) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. No entanto, a matéria ainda não foi votada na CCJ e já teve três pedidos de vista.
No início do ano, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) alterou o posicionamento contrário ao consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. Na ocasião, a titular da Promotoria do Torcedor da Capital, Débora Balzan, afirmou que é favorável à liberação durante os jogos.
A regulamentação da comercialização de bebidas alcoólicas vem recebendo apoio de clubes e entidades. Em maio, as direções do Inter e Grêmio se manifestaram concordância com o projeto.