O imposto seletivo sobre cigarros na reforma tributária

A reforma tributária prevê a instituição de um imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Cigarros e bebidas alcoólicas serão os principais, de acordo com texto aprovado no Congresso no início de julho. A ideia é que o Imposto do Pecado, como vem sendo chamado, desestimule o consumo. No entanto, é preciso levar em conta que, atualmente, mais da metade dos cigarros consumidos no Brasil chegam ilegalmente de países como o Paraguai, e o aumento de tributos pode estimular ainda mais o contrabando.

Ainda não se sabe quais produtos estarão sujeitos à cobrança , nem de que forma será aplicado via imposto único, já que cigarros hoje pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que corresponde a mais ou menos 30% da carga tributária.

A partir de 2011, o Brasil passou a contar com uma política de preços e impostos sobre cigarro, criada pela Lei 12.546. Além do aumento do IPI, a legislação estabeleceu valores mínimos para a venda do produto. Entre os pontos estão que já naquele ano nenhum maço poderia ser vendido por menos de R$ 3,00. Até 2016, esse valor aumentou R$ 0,50 anualmente, estagnado em um mínimo de R$ 5,00. Enquanto o preço aumentou, o comércio de forma ilegal do cigarro alcançou 48% do mercado, a maioria oriundo do Paraguai.

Há anos, especialistas defendem que as nações avancem no combate ao fumo e criem novas leis que aumentem os impostos, direcionando o montante arrecadado a ações de promoção de saúde. Desde a década de 1980, o Brasil avançou muito. Tinha em torno de 35% de fumantes e, hoje, possui cerca de 10%. Doenças causadas pelo tabagismo custam ao sistema de saúde do País R$ 57 bilhões ao ano, frente a uma arrecadação sobre cigarros de R$ 13 bilhões - cobre, portanto, apenas 23% dos gastos.

Se a ideia é reduzir o número de fumantes, um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostrou que aumentar o preço do cigarro por meio dos impostos é, realmente, o meio mais eficaz. Segundo a OMS, se cada maço custasse US$ 0,80 a mais, seria possível diminuir em 9% o número total de fumantes no mundo.

O aumento de impostos sobre cigarros é um cobertor curto se a questão econômica for colocada na mesa. Hoje, a cultura do tabaco é uma das atividades agroindustriais mais significativas no País, principalmente na Região Sul, onde envolve ao menos 488 municípios e, diretamente, mais de 128 mil famílias de produtores, gerando milhares de empregos - cerca de 40 mil postos nas indústrias. Com esse e outros argumentos, o setor de tabaco rejeita iniciativas que aumentem a tributação sobre cigarros.