Entidades avaliam positivamente a manutenção da desoneração da folha de pagamento

Entidades industriais e empresariais do Rio Grande do Sul e do Brasil avaliaram como positiva a retirada pelo presidente Lula (PT) do trecho da Medida Provisória (MP) que reonerava gradualmente a folha de pagamento de 17 setores da economia. A MP em questão foi imposta no dia 31 de dezembro do ano passado e começaria a valer em abril. Com o passo atrás, os segmentos que mais empregam no País irão continuar a substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) considerou positiva a medida. "A desoneração de segmentos industriais tornou-se essencial para a competitividade das empresas. Portanto, o seu retorno deve ser saudado", escreveu à reportagem, em nota. A FIERGS disse que monitorou o assunto junto com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), em Brasília. "Acompanhamos sempre no sentido de que avanços como a desoneração não podem retroceder. Além disso, as entidades estadual e nacional acompanham os desdobramentos da Reforma Tributária, que trará um novo cenário para o País", complementou a nota.

A Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (FEDERASUL) avaliou que o caminho tomado pelo presidente Lula é lógico e institucional, mas que a entidade seguirá na expectativa do Projeto de Lei para reoneração que o presidente enviará ao Congresso. "A decisão de voltar atrás já era esperada. Sobre o projeto, se essa discussão for democrática com os setores e com o Congresso é bem menos impactante", disse vice-presidente jurídico da Federasul, Milton Terra Machado. Ele destacou, no entanto, que duas medidas que não foram revogadas ainda preocupam: a limitação de compensação de créditos tributários judiciais e o corte de benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). 

O Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs) achou a medida boa, mas afirmou que ainda é necessário cautela. "Enxergamos como uma vitória importante para o setor de transporte e logística. No entanto, é preciso ainda cautela para conhecermos os detalhes da próxima medida que vem sendo apontada pelo Governo Federal que deverá ser a alternativa a esse modelo." Na visão da entidade, caso não seja mantido algum tipo de benefício como era proporcionado pela desoneração, o temor é de "risco iminente de perda de postos de trabalho e diminuição da riqueza."

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) considerou a medida uma "vitória do diálogo e da democracia". O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, ponderou que a retirada do trecho conserta um “equívoco político” da MP, já que o projeto que renova a desoneração da folha de pagamentos até 2027 havia sido aprovado no Congresso Nacional por duas vezes. Boa parte do setor calçadista se concentra no Rio Grande do Sul e a reoneração da folha representaria, segundo a entidade, R$ 700 milhões em carga tributária por ano. A Associação Brasileira da indústria Têxtil e de Confecção (Abit) afirmou em nota que "ainda que circunstancial, a decisão fortalece a democracia, mas também eleva a expectativa com relação à tramitação do projeto de lei que será proposto pelo governo para a substituição da medida."

A Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), avaliou, em nota, que a medida reconhece grande maioria do Congresso Nacional em prorrogar a medida até 2027. "Já foi comprovado que os setores desonerados geram mais empregos e, finalmente, houve esse reconhecimento por parte do governo. É a certeza de empregabilidade com carteira assinada, beneficiando mulheres que chefiam famílias e jovens em seu primeiro emprego”, disse a presidente da entidade, Vivien Mello Suruagy.

Os 17 setores incluídos na proposta são: call center, confecção e vestuário, calçados, construção civil, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

A desoneração da folha de pagamento está em vigor desde 2011 e, atualmente, beneficia 17 setores da economia que mais empregam no País. Atualmente, as empresas dos setores contemplados podem substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre a receita bruta - no caso do setor calçadista, o pagamento é de 1,5%. No entanto, em função da MP, o mecanismo fica válido até abril, quando iniciaria uma "reoneração gradual" dos setores contemplados.

Depois que o governou revogou a reoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) se manifestou afirmando que "a redução de alíquota de 20% para 8% na alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos Entes locais não foi revogada". A folha de pagamento dos Municípios deve ser reonerada a partir do dia 1º de abril.

Para a entidade, que se posicionou por meio de nota, a medida representa um "cenário de total desrespeito aos Municípios e descrédito às decisões do Congresso". Diante da situação, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, convocou todos os prefeitos e prefeitas para estarem em Brasília na próxima quarta-feira, 6 de março, para uma mobilização municipalista. A Confederação reforçou que a Lei 14.784/2023 foi uma importante conquista para os Municípios e representaria uma economia de R$ 11 bilhões ao ano se valesse de forma integral.