O plenário do Senado aprovou ontem a MP (medida provisória) que altera as regras de benefícios concedidos por meio do ICMS. A medida era a principal aposta do Ministério da Fazenda na reta final do ano para aumentar a arrecadação em 2024 e reduzir o déficit nas contas públicas.
O plenário do Senado aprovou ontem a MP (medida provisória) que
altera as regras de benefícios concedidos por meio do ICMS. A medida era a principal aposta do Ministério da Fazenda na reta final do ano para aumentar a arrecadação em 2024 e reduzir o déficit nas contas públicas.
O texto-base da MP foi aprovado por 48 votos a 22. Em uma vitória do governo, o Senado ainda rejeitou o pedido de parlamentares da oposição para limitar as regras apenas a novas subvenções -ou seja, eliminar o efeito retroativo.
Nas contas da equipe econômica, o texto original poderia gerar R$ 35 bilhões em receitas em 2024. Para garantir a aprovação, no entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cedeu em diversos pontos -colocando em xeque o potencial de arrecadação.
Para evitar o risco de derrota no Senado, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou a ampliação do prazo para pagamento dos valores não recolhidos pelas empresas no passado.
O texto hoje concede um desconto de 80% nos montantes devidos, desde que o saldo restante seja quitado em 12 meses. A proposta foi conceder o mesmo desconto, mas ampliar o prazo para 60 meses.
Para evitar a necessidade de nova votação do texto na Câmara, a estratégia costurada foi aprovar a MP no Senado com o prazo de 12 meses, mediante o compromisso do governo de enviar um projeto de lei ou uma nova MP para alterar esse dispositivo após a sanção.
Para destravar a votação, Haddad já havia concordado em aumentar para 80% o desconto a ser dado às empresas no estoque dos impostos que não foram recolhidos nos últimos anos. A Fazenda havia proposto inicialmente um desconto de até 65%.
A MP aprovada permite ao governo federal tributar, a partir de 2024, o aumento de lucro gerado por incentivos fiscais de ICMS (um imposto estadual) que não estiverem ligados a investimentos.
Hoje, como acabam pagando menos imposto estadual, as empresas têm um ganho maior -mas, para não recolher tributos sobre esse valor extra, elas o excluem da base de cálculo de impostos e contribuições federais.
As empresas atualmente deduzem praticamente todos os incentivos do ICMS do cálculo de IRPJ, CSLL e PIS/Cofins.