Após o recuo do Executivo gaúcho, que na noite de segunda-feira retirou da pauta da Assembleia Legislativa o projeto que majorava a alíquota modal do ICMS de 17% para 19,5%, o foco de entidades empresariais e lideranças representativas do setor produtivo se volta todo contra o corte de incentivos fiscais para 64 setores da economia gaúcha. Considerado o plano B do governador Eduardo Leite, que publicou no sábado os cinco decretos que tratam da questão, a retirada de benefícios tem a finalidade de garantir novas receitas para os cofres do Estado, em substituição à proposta de elevação do tributo estadual.
Após o recuo do Executivo gaúcho, que na noite de segunda-feira retirou da pauta da Assembleia Legislativa o projeto que majorava a alíquota modal do ICMS de 17% para 19,5%, o foco de entidades empresariais e lideranças representativas do setor produtivo se volta todo contra o corte de incentivos fiscais para 64 setores da economia gaúcha. Considerado o plano B do governador Eduardo Leite, que publicou no sábado os cinco decretos que tratam da questão, a retirada de benefícios tem a finalidade de garantir novas receitas para os cofres do Estado, em substituição à proposta de elevação do tributo estadual.
A ideia inicial do governo era de que os decretos entrassem em vigor em abril de 2024, podendo ser revogados no caso da aprovação do ajuste no ICMS. Sem a votação no Parlamento, uma mobilização na Assembleia organizada por seis entidades estaduais, originalmente proposta para pressionar os deputados contra a votação, teve, na manhã de ontem, a revisão dos cortes dos incentivos como novo foco. Federasul, AGV, Sescon-RS, Sulpetro, Sistema Fetransul e Setcergs, além de diversas associações comerciais e industriais de várias regiões do Estado, se concentraram na entrada do Palácio Farroupilha e ocuparam as galerias do Plenário 20 de Setembro, onde, com faixas e cartazes, protestaram e se articularam junto aos deputados.
O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, alerta que o decreto "extingue setores", principalmente o da proteína animal. "São setores que não param de pé. Se você retira o benefício fiscal da indústria frigorífica, acaba tendo de comprar carne do Centro-Oeste. Se for mantido o decreto como está, é um setor que não é mais viável no Estado", salienta.
Nesse sentido, entidades ligadas à cadeia da proteína (Organização Avícola do Estado, Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado, Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do RS e Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul), responsáveis por mais de 10% do PIB do Rio Grande do Sul, se manifestaram por meio de nota. "Os incentivos concedidos servem para o equilíbrio e reforço competitivo frente às vantagens para setores similares de outras unidades da federação, que concorrem com setores produtivos do Estado, oriundos da guerra fiscal entre os estados da União. Essas medidas vão afetar diretamente a geração de empregos no setor produtivo, por aumentar significativamente a carga tributária das empresas, com impacto no aumento do valor de alimentos considerados essenciais para a população, o que, ao fim e ao cabo, redundará na perda de competitividade da produção gaúcha."
Já a o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Pereira, afirmou durante coletiva de balanço da entidade que a retirada de benefícios fiscais precisa ser ponderada na relação com o impacto sobre cada setor atingido.
"O governador Eduardo Leite tem nossa aprovação por ter feito muito no passado. Mas, tendo retirado a proposta de aumento do ICMS, à qual fomos contrários, sustenta, agora, a retirada de benefícios fiscais. Qual o impacto dessa retirada sobre os setores? Pela representatividade que têm, federações como a Farsul, a Fecomércio e a Federasul irão ajudar o governo a encontrar o melhor caminho para administrar essa situação".
Em nota, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), que um dia antes havia sugerido ao governo a retirada do projeto do ICMS da pauta de votações, reforçou a defesa da manutenção dos benefícios fiscais. O ideal, conforme a entidade, também é a revogação dos decretos que cortam os incentivos, "zerando o debate e iniciando uma nova discussão". Na visão da Fiergs, os chamados estímulos, incentivos ou benefícios fiscais são, na prática, simples necessidade de equilibrar a competitividade da produção gaúcha. "Os denominados incentivos não são fruto da generosidade do governo, mas sim compensações fiscais imprescindíveis para gerar e manter empregos e renda para os gaúchos, através da retenção de empresas", enfatizou o presidente da Federação, Gilberto Porcello Petry.
A entidade propõe, ainda, que a discussão seja feita caso a caso, baseada em dados da receita estadual durante 2024. Por fim, Petry lembrou que o principal argumento utilizado para elevar a arrecadação de ICMS no Rio Grande do Sul "não existe mais, pois houve a supressão no texto da reforma tributária do dispositivo que vinculava a receita do imposto entre 2024 e 2028 à partilha do novo tributo a ser instituído no País", disse Petry.
O recuo do governador Eduardo Leite na intenção de elevar a alíquota do ICMS gerou alívio no meio varejista. "O comércio varejista está aliviado com a retirada de pauta do PL", resumiu, a direção do Sindilojas Porto Alegre, em nota. "Seguimos atentos aos próximos passos do governo e da Assembleia Legislativa", avisou o presidente do sindicato, Arcione Piva, também em nota, já endereçando ao tema de corte de incentivos fiscais.
Para a CDL Porto Alegre (CDL-POA), "foi uma vitória da sociedade gaúcha e dos lojistas", enaltecendo a ampla campanha de entidades varejistas contra o aumento. Já o presidente da Federação Varejista do Rio Grande do Sul, Ivonei Pioner, considerou que o recuo do governo reforça que houve reconhecimento "dos impactos negativos que um aumento de impostos traria para os empresários do setor". A Fecomércio-RS citou ainda que a pressão teve diversas frentes, mas o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, em nota, disse que o "chamado plano B" de Leite "pode ser uma ameaça". "A Fecomércio-RS é contrária à proposta e manterá o acompanhamento com a intenção de impedir prejuízos aos contribuintes", completou.