Justiça concede ao município de Porto Alegre posse provisória do prédio da Confeitaria Rocco

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) conseguiu decisão judicial que concede a posse provisória do prédio da antiga Confeitaria Rocco, no Centro Histórico, ao Município de Porto Alegre. O pedido foi feito pela PGM na ação de desapropriação ajuizada há uma semana. A decisão, proferida nesta segunda-feira (17), é da juíza Silvia Muradas Fiori, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.

 

A magistrada determinou que o Município deposite em juízo o valor ofertado a título de indenização pela desapropriação, que é de R$ 4.022.150,74. "Após o depósito, será expedido mandado judicial de imissão do Município na posse do imóvel. Posteriormente, será decidida a questão da desapropriação propriamente dita", explica a procuradora Carolina Falleiros, que atua na ação.

De posse do bem, a prefeitura poderá fazer os levantamentos necessários para a contratação do projeto de restauro, o que será conduzido pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMCEC). Inaugurado em 1912, localizado na rua Dr. Flores, esquina com a Riachuelo, e tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural em 1997, o prédio não recebe manutenção e possui dívidas de IPTU estimadas em R$ 432,8 mil. Em 2006, o município e os proprietários foram condenados a fazer o restauro do bem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual.