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Reforma tributária pode impactar setor de tecnologia, alerta entidade empresarial
CACB quer garantir, no Senado, que não haja aumento de carga tributária para o segmento
Após passar na Câmara dos Deputados, a reforma tributária sobre o consumo, que tramita agora no Senado Federal, entrou em uma nova etapa de debates. Nesta sexta-feira (14), a Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA) reuniu, em sua sede no Centro da Capital, o vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman Cardoso, e o advogado e professor de direito tributário Milton Terra Machado para discutir alguns pontos sobre o tema.
Em conversa com jornalistas, Cardoso, que presidiu a Federasul até o ano passado, ressaltou alguns avanços obtidos no texto da Reforma Tributária tramita no Senado em nova etapa de debates
Hoje, o modelo brasileiro é de cumulatividade parcial. Alguns setores da economia continuam pagando em cascata. Outros pagam por valor adicionado em cada etapa da cadeia (pagam sobre o valor acrescentado sobre o preço anterior), mas contam com isenções ao longo das etapas que resultam em maior tributação ao fim da cadeia.
“Essas demandas fortalecem a necessidade da participação de entidades comerciais e empresariais para fazermos os ajustes no Senado de modo que tenhamos um texto que cause o menor impacto possível nos setores, porque algum impacto nós sabemos que haverá”, avalia Cardoso.
Segundo um estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a proposta em andamento pode elevar a carga tributária para mais de 170% para o setor de serviços. O setor representa 70% do PIB brasileiro e é o que mais emprega no Brasil. No comércio, o impacto calculado pelo estudo é de uma elevação de 40%.
O advogado e professor de direito tributário Milton Terra Machado chamou atenção de que a simples substituição de cinco tributos existentes hoje no Brasil (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois impostos sobre o valor adicionado (IVA) não necessariamente tornará o sistema tributário mais simples. Uma preocupação está nas obrigações acessórias com a tributação no destino. “Como irá fazer uma empresa que presta serviço para dois mil municípios? Os setores de planos de saúde e cartão de crédito já foram ao Supremo debater esse assunto”, pontua.
A cobrança no destino significa que as mercadorias e os serviços deverão ser tributados no local do consumo, em vez da origem, como ocorre atualmente. O objetivo é acabar com a guerra fiscal que há no País.
Em conversa com jornalistas, Cardoso, que presidiu a Federasul até o ano passado, ressaltou alguns avanços obtidos no texto da Reforma Tributária tramita no Senado em nova etapa de debates
Hoje, o modelo brasileiro é de cumulatividade parcial. Alguns setores da economia continuam pagando em cascata. Outros pagam por valor adicionado em cada etapa da cadeia (pagam sobre o valor acrescentado sobre o preço anterior), mas contam com isenções ao longo das etapas que resultam em maior tributação ao fim da cadeia.
“Essas demandas fortalecem a necessidade da participação de entidades comerciais e empresariais para fazermos os ajustes no Senado de modo que tenhamos um texto que cause o menor impacto possível nos setores, porque algum impacto nós sabemos que haverá”, avalia Cardoso.
Segundo um estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a proposta em andamento pode elevar a carga tributária para mais de 170% para o setor de serviços. O setor representa 70% do PIB brasileiro e é o que mais emprega no Brasil. No comércio, o impacto calculado pelo estudo é de uma elevação de 40%.
O advogado e professor de direito tributário Milton Terra Machado chamou atenção de que a simples substituição de cinco tributos existentes hoje no Brasil (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois impostos sobre o valor adicionado (IVA) não necessariamente tornará o sistema tributário mais simples. Uma preocupação está nas obrigações acessórias com a tributação no destino. “Como irá fazer uma empresa que presta serviço para dois mil municípios? Os setores de planos de saúde e cartão de crédito já foram ao Supremo debater esse assunto”, pontua.
A cobrança no destino significa que as mercadorias e os serviços deverão ser tributados no local do consumo, em vez da origem, como ocorre atualmente. O objetivo é acabar com a guerra fiscal que há no País.