Araricá assina primeiro contrato de concessão de saneamento no Rio Grande do Sul

O município de Araricá, no Vale dos Sinos, é o primeiro do Rio Grande do Sul a conceder o serviço de saneamento para a iniciativa privada após a entrada em vigor do novo Marco Legal do Saneamento. Atualmente, a cidade não possui serviço de saneamento. O contrato foi assinado nesta quinta-feira (30) pelo prefeito Flávio Foss e a empresa Araricá Saneamento LTDA, vencedora da licitação ocorrida em 29 de setembro de 2022.

Serão investidos cerca de R$ 32 milhões nos próximos anos para universalizar os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A empresa deverá implementar todos os investimentos na área de saneamento no município, como construção de uma estação de tratamento de esgoto, tratamento de água, implementação de toda a rede com separador absoluto, estações elevatórias, tratamento de efluentes, além de um laboratório para monitorar a qualidade da água de forma frequente.

O prefeito de Araricá, Flávio Luiz Foss (PSL), diz que a iniciativa permitirá ao município atender as exigências estabelecidas pelo novo Marco Legal do Saneamento e precisam ser cumpridas até 2033 para atender. “A partir de alguns meses, Araricá vai ter em todas as casas da cidade água tratada. Para o ano que vem, já vão iniciar as obras para levar o esgoto sanitário a todas as residências. Isso vai dar um ganho de vida, sem contar que nós vamos agredir menos o meio ambiente, que é uma preocupação grande do município. E isso vem de encontro a um crescimento sustentável”, afirma.

“Atualmente, somente 1,1% da população de Araricá dispõe de rede de distribuição de água. Outros 90% são atendidos por poços artesianos e 9% da população economicamente ativa depende de um caminhão-pipa para ter água potável em suas residências. E isso tudo bem próximo da capital. Através da concessão, o objetivo é solucionar essas desigualdades, as quais não são muito diferentes de outros municípios, principalmente no RS. Conseguimos estruturar um edital que oferecerá uma tarifa abaixo do que a Corsan atualmente cobra em municípios similares e viabilizará a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, explica o advogado Mateus Klein, especialista em Direito Público, concessões, PPPs e sócio do escritório MF Klein Advogados. Contratado pelo município, foi o primeiro escritório no Estado a estruturar concessão de saneamento em uma cidade diante das novas exigências do novo marco legal.

A estruturação do edital envolveu estudo de diagnóstico e regulação, estudo de viabilidade, pareceres técnicos, além da questão legal como edição de decretos, edital, contrato e projetos de lei.
Klein lembra que, diante da iminência de cumprir o que determina o novo Marco Legal do Saneamento, pequenos e médios municípios devem movimentar o setor de saneamento ainda no segundo semestre de 2023. Segundo ele, entre 2023 e 2024, a projeção é que sejam realizadas ao menos 23 licitações no País, sendo 12 em cidades com população inferior a 50 mil habitantes. “Em todo o Brasil, somando pequenas e grandes concessões, o investimento total está estimado em mais de R$ 22 bilhões durante 30 ou 35 anos de contrato. Conforme determina o novo marco legal do saneamento, para universalizar o serviço de água e esgoto até 2033, serão necessários cerca de R$ 850 bilhões, em torno de R$ 80 bilhões por ano”, explica.

O novo Marco Legal do Saneamento determina que até 2033 os municípios devem implementar 100% do abastecimento de água e 90% do tratamento de esgoto. Hoje, empresas privadas correspondem a apenas 8% do mercado de saneamento básico no Brasil, mas já respondem por mais de 25% dos investimentos aplicados no setor.

Situada entre a Encosta do Morro Ferrabraz e Vale do Rio dos Sinos, a 70 quilômetros de Porto Alegre, Araricá possui menos de 10 mil habitantes.