Indefinição de parâmetros da nova regra fiscal leva a adiamento do anúncio

Anúncio oficial da proposta deve ficar para abril, após viagem de Lula e ministros à China

Por Folhapress

fernando haddad
A indefinição em torno dos parâmetros da nova regra fiscal está por trás do adiamento do anúncio oficial da proposta, que
Na área da educação, o problema é menor porque o governo historicamente gasta mais do que o exigido pelo piso.
Outra complexidade é a necessidade de conciliar todo o desenho com a chamada regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais.
Por se tratar de uma regra constitucional, ela tampouco poderá ser alterada pelo projeto de lei complementar. Assim, o desenho precisará dialogar com a regra de ouro.
O governo também discute qual indicador de dívida será usado como referência. Há um grupo que prefere a DLGG (dívida líquida do governo geral), que inclui governo federal, estados e municípios. Diferentemente de outros indicadores mais conhecidos (como a dívida bruta), a DLGG exclui dívidas de estatais e títulos públicos usados pelo Banco Central para fazer sua política de juros.
Essa, porém, não é considerada uma questão central, pois a dívida não será parâmetro para ditar a dinâmica das despesas, mas sim uma referência a ser levada em consideração pelo governo, segundo um técnico.
Formalmente, o governo tem até 31 de agosto para enviar o projeto de lei complementar. O prazo foi fixado pela PEC da Transição. Haddad, porém, foi aconselhado a antecipar o envio da proposta para abril, após os ruídos causados pela pressão do governo por um corte de juros, que levou a uma queda de braço com o Banco Central.
Depois, Haddad antecipou esse prazo ainda mais, para março, na tentativa de emitir um sinal contundente de compromisso com as regras fiscais.