Prefeitura decreta criação de loteria de Porto Alegre

A prefeitura de Porto Alegre publicou no Diário Oficial, nesta quarta-feira (18), a autorização para criação e regulação da Loteria de Porto Alegre.

Com isso, cinco órgãos do poder municipal – secretária de Gestão de Projetos, Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal da Fazenda e a Secretaria de Desenvolvimento e Turismo, irão se reunir para criar um edital que deverá conceder a empresas privadas o poder de administração das loterias municipais. O decreto prevê que a fiscalização fique por conta da Secretaria do Desenvolvimento e que 12% da receita bruta da loteria vá para os cofres públicos.

Segundo o secretário extraordinário de Modernização e Gestão de Projetos, Alexandre Borck, o principal objetivo da loteria, que deve ter edital até maio e previsão de iniciar a operação até janeiro de 2024 é angariar recursos para investir em mobilidade urbana.

"A ideia é não onerar as pessoas e oferecer um transporte público mais qualificado. Com isso, pretendemos fazer um maior investimento em acessibilidade e mobilidade, já que esse é um dos desafios das grandes cidades. Entre tantas outras formas que estamos buscando para subsidiar o serviço de transporte, tivemos a ideia de inovar com uma loteria", explicou Borck.

Ainda não há uma definição de como as lotéricas irão funcionar, se serão físicas ou apenas virtuais, nem quantas estarão disponíveis na Capital, o que deve ser esclarecido no edital. Além disso, existe a possibilidade de cada grupo de apostas ser concedido a uma empresa diferente.

Entre as apostas previstas na loteria de Porto Alegre estão a passiva (mega-sena), a de prognóstico numérico e específico, a esportiva e a instantânea (as famosas raspadinhas). "São os cinco tipos de jogos que tem condição de serem regulamentados aqui", afirmou o secretário. 

Ainda, diferentemente das loteriais federais, não há nada que regule, a nível nacional, as loteriais municipais, que se amparam na decisão favorável do Supremo Tribunal Federal pela criação das loteriais estaduais em 2020.