Discussão sobre tabela do IR deve ficar para o ano que vem

Promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) deve ser discutida apenas no próximo ano, defendem integrantes do partido.

A votação do projeto que amplia a faixa de isenção do IR ainda neste ano foi sinalizada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após a vitória de Lula. Durante a campanha eleitoral, o petista prometeu isentar do pagamento quem ganha até R$ 5 mil. 

Passado o segundo turno, a equipe de Lula começou a negociar com o Congresso a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para autorizar despesas extras acima do teto de gastos em 2023, incluindo o Auxílio Brasil de R$ 600,00 e o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo. A estimativa é que essa PEC tenha um custo de pelo menos R$ 100 bilhões -alguns falam em R$ 200 bilhões, segundo informações da Agência Folhapress.

A proposta de ampliação das faixas do Imposto de Renda, no entanto, não está sendo discutida no âmbito desta PEC. Por acarretar renúncia fiscal, o projeto precisa estar contemplado no Orçamento de 2023, em tramitação no Legislativo. A estimativa é que o custo da medida seja de R$ 22 bilhões - maior do que a proposta para incluir todas as crianças de até seis anos no benefício social extra de R$ 150,00, que exigiria R$ 16 bilhões.

Diante do aperto fiscal, parlamentares do PT defendem que a discussão seja feita somente no próximo ano. Nesta sexta-feira (4), durante a visita do PT ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde será a sede da transição, o senador Paulo Rocha (PT-PA) disse que a correção da tabela do IR é "outra coisa que vai ficar para depois".

Adiar para 2023 evitaria uma espécie de incoerência. Isso porque, de um lado, a PEC da transição está sendo discutida sob argumento de que não há espaço no orçamento para contemplar os gastos sociais. Do outro, o governo eleito estaria abrindo mão de uma receita relevante. Além disso, há a avaliação de que não haveria por que cumprir todas as promessas de campanha antes de o novo governo tomar posse. A PEC, portanto, contemplaria as principais propostas, e as demais seriam acomodadas no Orçamento ao longo do mandato.

A tabela de cobrança do IR é a mesma há sete anos, quando o salário mínimo era de R$ 788. Se não houver reajuste, brasileiros que ganham 1,5 salário mínimo, atualmente isentos, terão de pagar imposto no próximo ano.