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Calendário de adaptação
As novas regras para rotulagem de alimentos entram em vigor no dia 9 de outubro de 2022, portanto é importante que as empresas estejam atentas ao prazo de adequação. Novos produtos lançados a partir de 9 de outubro já devem estar com os rótulos adequados às novas regras. Para os produtos que já se encontram no mercado até a data, os prazos para adequação são:
• até 9 de outubro de 2023 (12 meses da data de vigência da norma) para os alimentos em geral;
• até 9 de outubro de 2024 (24 meses da data de vigência da norma) para os alimentos fabricados por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, empreendimento econômico solidário, microempreendedor individual, agroindústria de pequeno porte, agroindústria artesanal e alimentos produzidos de forma artesanal;
• até 9 de outubro de 2025 (36 meses da data de vigência da norma) para as bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, observando o processo gradual de substituição dos rótulos.