Nova tentativa de leilão será decisiva para confirmação ou mudança na privatização da CEEE-G

Indo pela segunda vez a leilão, a Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G) baixou de R$ 1,25 bilhão para R$ 836,5 milhões o preço mínimo pelos 66,23% do capital social total que o governo gaúcho detém na estatal. A primeira tentativa foi em março e a próxima está marcada para 29 de julho, com entrega das propostas no dia 26. A empresa é considerada como atrativa e saudável pelo mercado, no entanto, se dessa vez os valores envolvidos ainda inibirem possíveis compradores, a perspectiva é que o processo de privatização da empresa tenha que ser reformulado ou até mesmo abandonado.

O presidente do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS), Guilherme Sari, atesta que os ativos da companhia são interessantes. “Atratividade tem, é uma questão de números mesmo (valores)”, comenta o dirigente. A CEEE-G detém cinco hidrelétricas, oito pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e duas centrais geradoras hidrelétricas (CGHs), somando potência própria instalada de 909,9 MW.

Outros 343,81 MW são provenientes de participação em projetos realizados através de Consórcios ou Sociedades de Propósito Específico (SPEs), atingindo potência total de geração de 1.253,71 MW (cerca de 30% da demanda média de energia elétrica do Rio Grande do Sul). Com a privatização, será outorgado um novo contrato de concessão desses empreendimentos com prazo de 30 anos de vigência e, a partir de 2023, haverá o processo de descotização das usinas, possibilitando a comercialização da energia livremente no mercado.

Sari recorda que, para o arrematante adquirir esses ativos, terá mais um custo, além daquele que será desembolsado ao governo gaúcho. O vencedor do certame terá que fazer o pagamento da outorga à União pelas usinas da companhia, que será de cerca de R$ 1,65 bilhão, mais o mesmo percentual de ágio obtido no leilão, algo que deixa o “preço um pouco salgado”.

Outro aporte que o presidente do Sindienergia-RS adianta que provavelmente terá que ser feito pelo novo controlador da CEEE-G será na modernização e repotencialização das hidrelétricas da companhia, que têm vários anos de operação. Se forem consideradas apenas as usinas próprias da estatal, não levando em conta aquelas em que tem participação com outras empresas, a mais nova hidrelétrica da companhia é Itaúba, com operação iniciada em 1978, e a mais antiga é a PCH Toca, de 1929.

Para Sari, essa nova tentativa de venda da empresa é decisiva dentro da estratégia do governo gaúcho de desestatizar a companhia. “Se a disputa novamente for deserta, talvez será preciso repensar o formato, a estratégia de venda”, argumenta. Nesse caso, uma opção que poderia ser adotada, sugere o dirigente, seria fatiar a privatização em mais de um lote.

Já o ex-presidente do Grupo CEEE (governo Tarso Genro, entre 2013 e 2014) e assessor técnico da Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional, Gerson Carrion, critica a diminuição em mais de 30% no preço mínimo pedido pelo controle da estatal. “Os órgãos de controle do nosso Estado deveriam se posicionar sobre isso”, sustenta Carrion.

Outra reclamação feita pelo assessor é que o leilão será realizado às vésperas das eleições. Para Carrion, a meta do governo é vender a companhia a qualquer preço. “Não se pode, tecnicamente, justificar uma redução tão grande de um patrimônio. Se quer privatizar, que faça uma privatização decente, com valores reais, não é baixando o preço a qualquer momento”, frisa.

Ele enfatiza que a CEEE-G se trata de uma empresa lucrativa para o Estado. No ano passado, a estatal apresentou um lucro líquido de R$ 209,6 milhões. Carrion prevê que, se não aparecer interessados na estatal neste próximo leilão, não haverá uma terceira tentativa. No entanto, ele acredita que, ao baixar o preço, o governo do Estado já deve ter conhecimento que haverá pelo menos um pretendente no certame. “É um jogo de cartas marcadas, nos bastidores do mercado”, julga.

Ele adianta que a Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional avalia tomar ações legais para questionar o processo de privatização. Devido ao período eleitoral, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, que lidera o processo de desestatização da CEEE-G, não está se pronunciando sobre o assunto.