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Fórum da Liberdade discute as instituições
No quinto painel do 28º Fórum da Liberdade, realizado na tarde de ontem, a temática "instituições" norteou as apresentações do jornalista Demétrio Magnoli, do advogado Humberto Ávila e do professor da Universidade de Lisboa e presidente do Instituto de Liberdade Econômica, Jorge Vasconcellos e Sá. As abordagens dos conferencistas associaram liberdade econômica e desenvolvimento, destacaram a necessidade de incremento da segurança jurídica e analisaram o estado das instituições nos 13 anos de governo petista.
O primeiro a falar foi o português Sá, que apontou o que considera as circunstâncias necessárias para o desenvolvimento econômico de um país. Entre elas, uma alta parcela da população com licenciatura universitária e índices elevados de ética empresarial e qualidade da gestão. Entretanto, o principal motor da expansão é, de acordo com Sá, a liberdade econômica. "Os países que estão no topo do ranking de liberdade econômica, estão no topo dos rankings de competitividade e Produto Interno Bruno per capita", apontou, culpando o Estado por atrapalhar a livre concorrência do setor privado.
Na sequência, o jornalista da Folha de São Paulo e de O Globo caracterizou os últimos 13 anos do governo federal, tratados como período "lulopetista". Para iniciar, Magnoli destacou as diferenças entre o Brasil e a Venezuela, nações comumente aproximadas por participantes do evento. A democracia estaria conservada no País, pois o Partido dos Trabalhadores (PT) não nasceu de um impulso golpista, mas, sim, da luta contra a ditadura militar, e pelo fato de as instituições brasileiras se revelarem fortes e resistentes desde a Constituição de 1988.
Nesse sentido, Magnoli destacou a independência do Poder Judiciário e as atuações do Ministério Público e da Polícia Federal, além de o princípio de liberdade de imprensa ser forte desde então. Entretanto, para o jornalista, as duas crises da "hegemonia lulopetista" - o mensalão e os desvios denunciados pela Operação Lava Jato - nasceram de tentativas de anular instituições, como o Congresso Nacional, no primeiro caso, por cooptação financeira. O jornalista, então, desferiu críticas à proposta de reforma política do PT, baseada no financiamento público de campanha e no voto em lista fechada. "Uma segunda revolução democrática deve passar pela desestatização da sociedade civil, com movimentos sociais e sindicatos autônomos, e pela estatização do Estado, o que significa formatar uma administração pública profissional, sem indicações políticas, e um novo sistema de gestão para as estatais, os fundos de pensão e o Bndes", propôs Magnoli.
O advogado Humberto Ávila, por sua vez, defendeu o incremento da segurança jurídica no Brasil. Ou seja, a definição de regras claras e estáveis para o funcionamento das instituições. "Nossas instituições, hoje, não são previsíveis, pois há uma tendência a transgressão de regras no Brasil", afirmou. Para Ávila, deveriam funcionar segundo três critérios - informação, conhecimento e efeitos - para mediar a obtenção dos direitos sociais básicos. Na ocasião, quando questionado se estaria havendo uma diminuição da independência do Poder Judiciário no País, principalmente do STF, foi enfático em negar.