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Entidades empresariais pedem redução de ICMS
Alegando a necessidade de equacionar a carga tributária entre operações internas e interestaduais, os presidentes de cinco federações empresariais gaúchas entregaram ontem ao governador do Estado, José Ivo Sartori, proposta de redução gradual da alíquota de ICMS. O documento, assinado pelos líderes de Fecomércio, Fiergs, Federasul, FCDL e Farsul, sugere a redução da alíquota efetiva nas operações de industrialização e comercialização, em 1% a cada trimestre, como forma de incentivar o desenvolvimento do comércio e indústria.
Caso entrasse em vigor já em março, como proposto, a taxa cairia dos atuais 17% para 12% em março de 2016. Na prática, a medida anularia os efeitos da Diferença de Alíquota (Difa), conhecido como Imposto de Fronteira, que exige recolhimento de 5% do valor da mercadoria trazida ao Rio Grande do Sul de outros estados. A sugestão mudaria, portanto, a forma de equacionamento da diferença entre o ICMS cobrado em solo gaúcho e o de outros estados, geralmente na casa dos 12%. Ao invés de cobrar a mais do que vem de fora, a isonomia seria garantida cobrando menos do que é produzido aqui.
“Embora tenha esse efeito, essa é uma proposta global, não é pontual sobre o Difa. O comércio, principalmente, tem interesse maior nessa questão, mas as federações de outras áreas também participam, porque serão beneficiadas”, comenta o presidente da Federasul, Ricardo Russowsky. A afirmação ganha força porque, antes, comércio e indústria atuavam em lados opostos na discussão sobre a continuidade ou não da cobrança do Difa. No fim de 2013, a Assembleia Legislativa chegou a aprovar o fim da taxa, embora a decisão nunca tenha sido posta em prática pelo Executivo.
Apesar de se estender, agora, a outros setores, os principais beneficiados caso a proposta fosse aceita seriam, novamente, os pequenos e médios comerciantes que fazem parte do Simples Nacional. “Diferente das empresas maiores, que conseguem abater de outros impostos, as pequenas e médias são obrigadas a passar esses 5% para o custo final, fazendo com que o preço de venda delas se torne mais caro do que o das outras”, explica o presidente da FCDL, Vitor Koch, para quem a proposta seria um estímulo ao desenvolvimento do Estado.
“Nosso projeto é desenvolvimentista, pois faz com que o Estado faça a economia girar mais, porque teremos de comprar mais produtos fabricados no Rio Grande do Sul e, com isso, gerar mais arrecadação aos cofres públicos”, complementa o presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn. As entidades também ressaltam a experiência das reduções no IPI para automóveis e linha branca no País, que resultaram em ampliação das vendas.
O aumento na base tributária com o crescimento na produção e nas vendas é a aposta das federações para compensar ou até mesmo ultrapassar a perda na arrecadação que seria gerada aos cofres públicos. Quando foi levado à votação pelos deputados, em 2013, a Secretaria da Fazenda estimava que o Difa gerasse, anualmente, R$ 200 milhões ao Rio Grande do Sul.
O atual mandatário da pasta, Giovani Feltes, classificou o pleito, na saída da reunião com os presidentes, como benéfico, pois as entidades teriam se mostrado solidárias à situação de ajuste nas contas adotada pelo governo. Sem dar prazos, o secretário aventou a possibilidade da criação de uma comissão representativa dos diversos segmentos para estudar a proposta.
“Ninguém quer de imediato eliminar impostos, estamos dando um prazo para que tanto o governo quanto empresas se adequem”, argumenta Russowsky, para quem a situação das finanças do Estado é “calamitosa”. “Mas queremos também que o governo faça a sua parte, reduzindo tudo o que puder para diminuir os gastos públicos”, complementa. Assinam o documento ainda o presidente da Farsul, Carlos Sperotto, e o presidente da Fiergs, Heitor Müller.