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Decisão sobre rescisões da Iesa deve sair hoje
Após a realização de duas reuniões de conciliação ontem, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) encaminhou petição solicitando a liberação de recursos bloqueados de contas bancárias da Petrobras para o pagamento das rescisões dos trabalhadores da Iesa Óleo e Gás, em Charqueadas. Agora, a juíza Lila Paula Flores França, da Vara do Trabalho de São Jerônimo, tem até às 12h de hoje para se posicionar, autorizando ou não a liberação dos recursos para a quitação dos direitos, com valor inicial estimado pela Iesa em R$ 22,5 milhões.
Ainda na tarde de ontem, o Sindicato dos Metalúrgicos de Charqueadas aprovou, em assembleia, aceitar as rescisões dos cerca de 950 trabalhadores desde que o pagamento fosse feito de forma imediata. Desde segunda-feira, centenas de empregados ocupam as instalações da empresa em protesto pela indefinição sobre o encerramento dos contratos e atrasos em pagamentos.
A audiência de conciliação acabou ocorrendo em duas etapas. Pela manhã, aconteceu o primeiro estágio da tentativa de negociação entre o juiz de conciliação Carlos Alberto Lontra, advogados da Petrobras e Tupi/BV (que compõem o consórcio que encomendou seis conjuntos de módulos), da Iesa, dirigentes dos trabalhadores e o prefeito de Charqueadas.
Já no fim da tarde, na sede do TRT, alinhavou-se então o pedido de liberação de pelo menos R$ 23 milhões das contas da Petrobras, encaminhado no processo judicial pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Bernardo Mata Schuch. Os recursos seriam provenientes dos R$ 30 milhões já bloqueados judicialmente de contas bancárias da estatal justamente para socorrer as rescisões da Iesa.
A ameaça de que os acampados poderiam colocar fogo no parque industrial de montagem de módulos de plataformas de petróleo aumentou a pressão na audiência da manhã. O presidente do sindicato da categoria, Jorge Luiz de Carvalho, alertou que não conseguiria segurar “a massa de trabalhadores”. Carvalho e o prefeito do município, Davi de Abreu Souza (PDT), preveniram sobre risco de convulsão social caso, não haja um desfecho favorável ao pagamento.
A liberação das cifras depende da orientação da magistrada. A estatal não concorda que tenha responsabilidade sobre as rescisões, pois não há mais contrato com a montadora dos módulos. Na Justiça, o tema pode ser discutido sob a jurisprudência que considera que há responsabilidade subsidiária.
A Iesa alega que os bens estão bloqueados devido ao processo de recuperação judicial e cita a preocupação com o patrimônio avaliado em R$ 100 milhões na unidade em Charqueadas. A empresa argumenta que está cobrando multa de R$ 36 milhões da Petrobras, que não se manifestou sobre a possibilidade de elevar de seis para oito a encomenda de módulos, recurso que poderia ser usado para saldar a dívida trabalhista.
A crise na operação da fornecedora da Petrobras despontou em julho. A estatal e a Iesa tentaram buscar uma empresa para assumir o contrato, de US$ 700 milhões. A Andrade Gutierrez chegou a firmar um acordo, mas em outubro se afastou. Desde então, os quase mil empregados foram colocados em folga. Não há produção há cinco meses, e alguns módulos estão estacionados no terreno. Em meados de novembro, a Petrobras comunicou o cancelamento do contrato, alegando atrasos. A Iesa comunicou os empregados de demissão, mas o MPT ingressou com ação, acatada pela Justiça. para suspender a dispensa.