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Fepam suspende multas para os arrozeiros
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) suspendeu a aplicação de multas aos arrozeiros que não apresentaram laudos técnicos com a demarcação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) durante a renovação de suas licenças. A medida é válida até que as áreas técnica e jurídica da entidade ambiental avaliem o processo administrativo instaurado pela Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), que afirma haver divergências entre as previsões legais do Código Florestal e a legislação estadual. A Fepam projeta uma resposta ao setor em até 10 dias.
O imbróglio se iniciou com as exigências realizadas aos produtores, por parte da Fepam, na documentação de renovação de licenças de operação das lavouras. A entidade ambiental vem solicitando laudos técnicos com a definição das APPs nessas propriedades, aplicando multas em caso de inexistência da zona preservacionista. A requisição está fundamentada em Termos de Compromisso Ambiental (TCAs), pactuados com base no Plano Estadual de Regularização das Atividades Irrigantes (Perai).
Por outro lado, a Federarroz acredita que, a partir do novo Código Florestal, o produtor não poderá ser autuado até, pelo menos, maio de 2015, quanto termina o prazo estabelecido, prorrogável por mais um ano, para inserir os dados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). Por isso, os arrozeiros solicitaram formalmente a revisão dos TCAs e a suspensão das sanções aos produtores irrigantes, adequando as exigências aos prazos previstos no código.
Atualmente, a solicitação está sendo analisada pelas áreas técnica e jurídica da Fepam e, enquanto isso, todas as multas foram suspensas. O presidente da entidade, Nilvo Silva, admite que o questionamento da Federarroz “faz sentido” e projeta uma resolução para o problema em até dez dias. “Estamos avaliando a situação e acharemos uma solução em breve. Vamos verificar como as normas estão em conflito, mas, de qualquer forma, o processo não atrapalha a liberação de licenças”, destacou. Silva não informou o número de produtores autuados, mas garantiu que “não se trata de um processo em larga escala”.
O presidente do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), Claudio Pereira, esteve reunido com Silva na semana passada para discutir o caso. “Chegamos a esse conflito porque coincidiram o início do CAR e o fim do prazo que os produtores tinham pelo Perai para demarcar as áreas de preservação”, explica. Pereira, entretanto, também espera um desfecho tranquilo, com adequação do Perai à legislação federal. “Ficou clara, durante o nosso encontro, a boa vontade da Fepam para resolver o problema. Logo chegaremos a um denominador comum.”