{{channel}}
Porto Alegre pode voltar a ter uma zona rural
A minuta do projeto que pretende retomar a figura jurídica da zona rural em Porto Alegre será entregue ao prefeito José Fortunati no próximo mês. Conforme o presidente do Sindicato Rural da Capital, Cleber Vieira, a iniciativa ajudará a corrigir uma distorção. Hoje, existe no município uma área rural de fato, mas não de direito.
A restauração da zona rural acarretará alteração do Plano Diretor. O município tinha uma área definida como zona rural até a aprovação desse instrumento (Lei 434/1999). A partir daí, passou a ser denominada área Rururbana, caracterizada pela predominância de patrimônio natural, possibilitando atividades do setor primário, lazer, turismo e uso residencial. Essa denominação impede que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) conceda o licenciamento a atividades agrícolas em áreas urbanas, conforme determina a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 385/2006.
Vieira sustenta que o conceito Rururbano criou vários problemas para moradores e produtores na zona Sul de Porto Alegre (região que concentra a maior parte da produção rural do município). Para estabelecer a delimitação da nova área rural, foi formado um grupo de trabalho que envolve as secretarias do Urbanismo, Indústria e Comércio, Fazenda, sindicato dos produtores rurais, entre outros agentes. Após esse zoneamento, será elaborado o projeto de lei, por parte do Executivo, que, posteriormente, será submetido à Câmara de Vereadores. Vieira acredita que o trâmite no Legislativo não será algo pacífico.
O dirigente enfatiza que a futura regulamentação impedirá que os loteamentos habitacionais avancem sobre a área rural. Nesse sentido, o sindicalista cita que a prefeitura e a Câmara, recentemente, tinham aprovado a construção de um loteamento a cerca de 200 metros da reserva ecológica do Lami. O sindicato fez essa denúncia ao Ministério Público Estadual e, segundo Vieira, o empreendimento esmoreceu.
Entre espaços de preservação ambiental e agricultáveis, Porto Alegre soma algo próximo a 17 mil hectares. Além disso, são cerca de 1,2 mil produtores localizados na Zona Sul da Capital. De acordo com dados da Emater, Porto Alegre verifica cerca de 80 hectares destinados para a cultura do pêssego, 12 hectares para a ameixa, 12 hectares para a uva e em torno de 700 propriedades rurais. No total, o espaço agriculturável é de cerca de 6 mil hectares.
Vieira salienta que o município está entre as 15 principais cidades fornecedoras a Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa/RS). O presidente do sindicato acrescenta que o projeto de lei também beneficiará a preservação ambiental, já que contemplará ainda terrenos de florestas e outras riquezas naturais. “Precisamos preservar o pulmão da cidade que é a Zona Sul”, defende.
Vieira detalha que a vida agrícola está associada à história de Porto Alegre, desde a época dos açorianos. No ano passado, foram produzidas quase 2 mil toneladas de pêssego de mesa (maior volume dentro do Rio Grande do Sul). O município também registra cerca de 17 mil cabeças de gado em geral, 20 mil equinos e 2,8 mil ovinos. Entre os bairros que desenvolvem a produção agrícola estão Restinga, Lami, Belém Novo, Lomba do Pinheiro, entre outros.
O secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio, Humberto Goulart, avalia que o projeto sobre a volta da zona rural ajudará a manter a tradição econômica e social da região. Ele enfatiza que Porto Alegre é a primeira capital do País quanto à produtividade agropecuária. Goulart admite que a legislação vigente atrapalha a liberação de diversas iniciativas ligadas ao setor e a meta é facilitar a regularização dessas ações.
Limitação na capital gaúcha deve acelerar a procura por condomínios em Viamão
Com a restrição mais intensa quanto à instalação de prédios na área rural da Capital, aumentará a procura por condomínios fechados no município vizinho, Viamão. A projeção é do vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS) Sérgio Bottini Júnior. Essa é uma tendência também apoiada pela dificuldade de se licenciar projetos em Porto Alegre, aponta o empresário.
O dirigente concorda que o segmento agrícola é importante para a Capital. A preocupação do vice-presidente do Sinduscon-RS é que sejam respeitados os contratos e iniciativas que já estão em andamento, antes da validade da nova legislação. O dirigente frisa que há espaço para os empreendimentos habitacionais e a manutenção da área rural.
O titular em exercício da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUrb), José Aquiles Susin, ressalta que a prefeitura não quer causar empecilhos para o setor da habitação. O dirigente destaca que a implantação da zona rural se trata de uma reivindicação dos produtores. Ele esclarece que o projeto facilitará questões práticas, como a obtenção de financiamento agrícola ou de licenciamento.
Entre as mudanças com a nova legislação está previsto que os terrenos das zonas abrangidas pela norma ao invés de pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) arcarão com o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Por ser um tributo menos oneroso do que o primeiro, Susin diz que é um auxílio à produção. Já o presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre, Cleber Vieira, comenta que a diferença entre o ITR e o IPTU não é algo muito significativo. Susin concorda que como há divergência de interesses quanto ao assunto abordado pelo projeto de lei, haverá debate sobre o tema entre os vereadores. “Mas isso é próprio do processo democrático.” O dirigente espera que a ação também incentive a ida de pessoas à zona rural da capital gaúcha, para conhecer a região.
O integrante do conselho do Porto Alegre Convention & Visitors Bureau (Porto Alegre CVB) Ricardo Ritter esclarece que, se for levado em conta o conceito de turismo, que engloba pessoas que pernoitam em uma cidade que não é a sua, o turismo rural em Porto Alegre ainda é muito pouco representativo. O que acontece mais frequentemente são as “visitações”, ou seja, a ida dos próprios porto-alegrenses para o interior do seu município. “Para evoluir, o turismo rural na Capital precisa ter atrativos”, analisa Ritter. O empresário afirma que se trata de uma iniciativa viável, mas que depende de investimentos e estratégias de marketing de maior porte, o que não se vislumbra nesse momento.