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MP recomenda ao Inter suspensão dos pagamentos das estruturas temporárias
O Ministério Público (MP) recomendou ao Sport Club Internacional que não repasse as parcelas ainda devidas às empresas integradoras que prestaram serviços referentes à instalação das estruturas temporárias do Estádio Beira-Rio durante a Copa do Mundo. A polêmica exigência da Fifa teve de ser atendida de maneira emergencial, por meio de um projeto de lei encaminhado à Assembleia, em março, para viabilizar uma renúncia fiscal equivalente à R$ 25 milhões em ICMS – cifra exata necessária para arcar com as melhorias.
Depois de encerrados os jogos em Porto Alegre, o MP condicionou os novos repasses de valores à apresentação de demonstrativos documentais dos custos de execução das instalações. Entre os documentos solicitados pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, na ata da reunião realizada na segunda-feira passada, estão notas fiscais de serviços, locações e aquisições, além do as-built (desenho técnico que representa as estruturas incluindo as alterações ocorridas durante a obra).
De acordo com o vice-presidente administrativo do Inter, José Amarante, a medida partiu de uma solicitação do próprio clube e não reflete qualquer tipo de desconfiança sobre superfaturamentos ou gastos exacerbados. Pelo contrário, de acordo com o dirigente, a determinação integra um procedimento formal do processo de prestação de contas, uma vez que o projeto executivo sofreu algumas modificações no decorrer da implantação, devido ao ritmo acelerado das instalações.
“Não houve suspensão de pagamentos. Ocorreram, sim, alterações no projeto original em razão do tempo escasso para concluir as estruturas e isso tem de ser comunicado formalmente ao Inter pelas empresas”, resume.
Como os valores utilizados para o pagamento dos serviços são originados de uma Lei de Incentivo Fiscal, Amarante afirma que as reuniões com o Ministério Público são corriqueiras para o acompanhamento da prestação de contas. “Fomos nós que solicitamos a recomendação para que pudéssemos preencher todas essas questões formais junto às empresas e fazer a devida apresentação ao MP”, informa.
O vice-presidente colorado exemplifica a questão com uma demanda para a alocação de dois contêineres prevista, inicialmente, no as-built. Entretanto, o desenho técnico não indicava a necessidade de terraplanagem e nivelamento do solo onde as estruturas seriam fixadas, o que acabou gerando uma das alterações. “Este e outros aspectos ainda precisam ser formalizados dentro dos enquadramentos da lei de incentivo fiscal. Esperamos concluir isso tudo até o final da próxima semana”, comenta.
Amarante também descarta eventuais dificuldades para arrecadar o montante de R$ 25 milhões. Segundo ele, o clube dispõe de R$ 18 milhões, entre os quais, R$ 8 milhões já foram repassados ao consórcio formado pelas empresas Rohr Estruturas, Fast Engenharia e Pazini Som. “Nosso prazo se encerra apenas no final de agosto, ou seja, teremos tempo de sobra para concluir a arrecadação dos valores e não há dúvida de que atingiremos o montante necessário”, garante.