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Acordo pode acelerar ressarcimento ao Aerus
O fim de um processo milionário de indenização recolocou a antiga Varig no noticiário e reativou, entre os aposentados da companhia aérea, a expectativa de receber seus benefícios. O Aerus, fundo de previdência complementar do setor que entrou em liquidação, não consegue cobrir os pagamentos devidos a cerca de 10 mil aposentados e pensionistas. Fez seu último depósito integral em março de 2006 e vem pagando apenas 8% do valor devido a cada um, segundo relato dos ex-funcionários da Varig.
A União foi condenada a pagar indenização à Varig por perdas decorrentes da inflação, acumuladas em razão da política tarifária adotada pelo governo entre 1986 e 1991. Mas sem um acordo que antecipe o ressarcimento, a liberação efetiva dos recursos ainda pode demorar. O tempo é um fator crítico para os beneficiários do Aerus, muitos com idade avançada e que aguardam há anos a solução da pendência judicial, já que a ação foi apresentada como garantia pela Varig para cobrir dívidas com o fundo de pensão.
Em teoria, ainda existiria uma possibilidade de recurso após a decisão do Supremo Tribunal Federal, da semana passada, que resultou na indenização, mas advogados que participam da ação a consideram inviável e, ainda assim, com efeito meramente protelatório. Fora desta hipótese, a União ainda poderia utilizar instrumentos legais para adiar o cumprimento da decisão. Procurada, a Advocacia-Geral da União afirma apenas que “a decisão do STF é soberana”, sem detalhar como será o cumprimento da sentença. Segundo o órgão, o valor da causa foi calculado em R$ 3,057 bilhões em maio de 2013.
Após ser calculado por perícia, o ressarcimento será revertido à 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que cuida do processo de falência da companhia aérea. A Justiça, então, fará a distribuição dos recursos entre os credores, explica o juiz titular da 1ª Vara Empresarial, Luiz Roberto Ayoub, seguindo a ordem de preferência prevista em lei. “Minha preocupação é dar liquidez a estes créditos para apressar o processo”, ressalta o juiz. Até agora, a falta de uma decisão final gerava insegurança para um possível acordo de ressarcimento, o que teria sido solucionado com a decisão do Supremo.
Em caso de um acordo para acelerar o pagamento, como pedem os aposentados, dois caminhos principais poderiam ser adotados, descreve o juiz. Com qualquer um, o valor final a ser pago sofreria um deságio, em razão da antecipação. A primeira possibilidade seria um acordo de pagamento entre União e credores da Varig. A segunda, a securitização do crédito por meio de um fundo de direito creditício (Fdic). A venda de cotas do fundo ressarciria os credores da Varig. Qualquer opção precisará ser aprovada em assembleia pelos credores da massa falida da empresa aérea.
Os primeiros credores a receber são os extraconcursais, pessoas físicas ou jurídicas que participaram do processo de recuperação judicial ou da falência – a recuperação terminou em 2009. O valor não é significativo e a venda de patrimônio gerou recursos para este grupo. Em segundo lugar, vêm os credores trabalhistas até o limite de 150 salários-mínimos, que somam aproximadamente R$ 1 bilhão. Em terceiro, aparecem os credores com garantia real, no qual está o Aerus – que não é parte da ação, mas assistente no processo.
“Um acordo é viável”, avalia o advogado do Aerus Eduardo Braga Tavares Paes. A ação de ressarcimento começou em 1993 e a decisão em favor da Varig foi emitida pelo Supremo ao julgar recurso da União. Segundo um advogado que participou do processo, o caso da companhia aérea é diferente de um negócio qualquer – como comparou o ministro Gilmar Mendes no julgamento –, pois ela tinha a tarifa definida pelo governo. “O botequim da esquina pode se recusar a vender um produto se o preço não for satisfatório, mas a concessionária de transporte aéreo não pode interromper o serviço”, observa, sobre o argumento da ação. Além disso, a empresa alegou que o equilíbrio econômico-financeiro foi afetado pela política tarifária oficial, contrariando previsão de contrato e da legislação.
Beneficiários sugerem que a União assuma folha de pagamento do fundo de pensão
Desde dezembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff já teria em sua mesa uma proposta de acordo para acelerar a indenização à Varig, confirmada em decisão do Supremo Tribunal Federal. A ideia, contudo, ainda enfrentaria resistência no Ministério da Fazenda. Os aposentados e pensionistas da companhia aérea argumentam que há um caminho com pouco efeito sobre as contas públicas e que resolveria a pendência com o fundo de pensão.
Por essa proposta, a União assumiria a folha de pagamento do Aerus, equivalente a R$ 35 milhões por mês, conta o coordenador da comissão de aposentados no Rio Grande do Sul, Carlos Henke, onde há cerca de 1,1 mil beneficiários do fundo de pensão. Os ex-funcionários compartilham histórias de frustração e dificuldades após anos de investimento em um fundo de previdência complementar que deveria garantir-lhes uma renda adicional na aposentadoria. “É um caos social”, diz Henke. Quem tinha previsão de receber R$ 1 mil, ganha atualmente R$ 80,00 do fundo, exemplifica.
Funcionário da Varig entre 1950 e 1990, Paulo Monteiro Guimarães, de 81 anos, recebia R$ 1,181 mil quando o Aerus entrou em intervenção, valor que foi caindo até chegar aos atuais R$ 152,00. “Antes o fundo recebia contribuições da empresa e dos funcionários da ativa, fontes que desapareceram com a derrocada da Varig”, lembra ele. O aposentado conta que não teve problemas financeiros graças a um controle rigoroso das despesas, mas foi impedido de poupar recursos.
Da mesma forma, Ary Luiz Guidolin contribuía praticamente 15% do salário para o fundo de pensão esperando receber a compensação na aposentadoria. O pagamento atual do fundo, restrito a 8% do valor devido, não sofre reajuste desde 2008. Para agravar a situação, os aposentados dizem que o Aerus não tem dinheiro em caixa para arcar com os benefícios além de junho. Guidolin observa que a Varig não tinha “comandantes que ganhavam muito”, mas sim “funcionários que ganhavam pouco” e contavam com a previdência complementar para uma aposentadoria sem preocupações financeiras. Em vez disso, a previdência oficial se tornou a única fonte de ingressos.
Conforme os aposentados, o Aerus não fornece informações regulares aos beneficiários, o que impede um cálculo preciso do valor devido. O fundo funcionou regularmente durante 20 anos, até 2006. (SH)
Boa vontade do governo federal possibilitaria encerrar o processo com mais rapidez
O governo cogita a possibilidade de fechar um acordo com o Aerus para pagar a indenização decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), decorrente da defasagem tarifária causada pelo Plano Cruzado. A medida, que precisa passar pelo aval dos ministérios da Fazenda e da Previdência, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e ser homologada pela Justiça (STF e juiz da massa falida da Varig), encerraria o processo e permitiria aos ex-funcionários e aposentados receber seus direitos mais rapidamente. As estimativas para o valor da indenização variam de R$ 3 bilhões a mais de R$ 6 bilhões.
Segundo uma alta fonte do governo, ainda não há uma definição, mas a decisão do STF dá respaldo a um acordo, que, inclusive, chegou a ser discutido no passado durante as discussões para salvar a Varig. “Será um decisão política e jurídica”, disse uma fonte.
No caso de um acordo, os recursos virão do orçamento da União e seriam pagos diretamente. No trâmite normal da Justiça, o pagamento é feito via precatórios e, neste caso, se for solicitado até 1 de julho de cada ano, o crédito é feito no ano seguinte; após essa data, no ano subsequente. Mas para isso é preciso que o processo transite em julgado, que a União não recorra da decisão e ainda é preciso cumprir a etapa da liquidação do valor, no processo de execução na primeira instância.
Ex-funcionários da aérea têm realizado protestos desde o ano passado em diversas capitais brasileiras. Até amanhã, um grupo de 30 aposentados, principalmente do Rio de Janeiro e de Porto Alegre, estão acampados no Salão Verde do Congresso para forçar o governo a fechar um acordo que permita à União honrar o pagamento integral dos benefícios de 15 mil participantes, até o desfecho da ação. (Agência Globo)