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Nota Fiscal Gaúcha prevê adesão de 50 mil empresas
Pouco mais de um ano após sua implementação, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) terá, em novembro, a inclusão do último grande grupo de estabelecimentos. Na ocasião, cerca de 50 mil empresas deverão ingressar na iniciativa, somando-se às mais de 230 mil que já aderiram em todo o Rio Grande do Sul. O contingente abrange açougues, padarias, lojas de brinquedos e bazares, entre outros tipos de comércio. Paralelamente, a expectativa da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) é alavancar o número de cidadãos participantes dos atuais 624 mil para 1 milhão até dezembro.
“Até o final do ano, teremos 100% dos estabelecimentos incluídos. A partir de 2014, faremos ações mais intensas junto às empresas para que elas ofereçam a possibilidade de o cidadão colocar o CPF na nota fiscal”, diz o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. Segundo ele, a NFG deve gerar um incremento anual de R$ 100 milhões na arrecadação de ICMS. Por isso, o dirigente enfatiza que o governo do Estado está adotando novas estratégias para estimular a participação no programa. Uma delas é fornecer desconto no IPVA aos cidadãos inscritos na ação. Quem estiver cadastrado até 31 de outubro, terá 5% de desconto no imposto de veículos de 2014. O abatimento é cumulativo ao benefício dado para quem não recebeu multas no decorrer do ano anterior.
Para o próximo ano, a Secretaria da Fazenda também planeja expandir a quantidade de sorteios mensais, abrangendo valores menores, como R$ 100,00. A ideia é aumentar a gama de premiados para incrementar o número de cadastros. Outra intenção da pasta é criar uma espécie de programa de benefícios. “O cidadão acumularia uma pontuação que poderia ser trocada por algum bem ou desconto em determinado estabelecimento”, menciona Pereira. Segundo o dirigente, a ideia ainda está sendo discutida, tendo probabilidade se ser implantada no primeiro semestre de 2014.
O advogado tributarista Cristiano Xavier acredita que o programa é importante para reduzir a sonegação fiscal. No entanto, o sócio do escritório Xavier Advogados aponta que o NFG ainda tem uma baixa adesão por conta da falta de divulgação. “A gente vê pouquíssimas empresas perguntando se o consumidor quer botar o CPF na nota. Se tivessem algum outro tipo de benefício, como redução de carga tributária, os estabelecimentos poderiam ser estimulados a repassar as informações ao cliente”, aponta.
A consolidação de programas de estímulo à emissão de nota fiscal é gradativa, aponta o coordenador do Nota Fiscal Paulista (NFP), Valdir Saviolli. “A consolidação vem no momento em que o consumidor começa a pedir a nota. Isso é que gera a mudança nos estabelecimentos”, acredita. Atualmente, o NFP possui 15,3 milhões de cadastrados e 861 mil estabelecimentos cadastrados.
A iniciativa paulista possui sorteios mensais, como no Rio Grande do Sul, mas tem outros aspectos diferentes. Em São Paulo, o cidadão acumula créditos que podem ser utilizados na hora de pagar o IPVA, ou, caso prefira, pode ser reembolsado em dinheiro. “Esse foi o nosso grande trunfo para que o programa tivesse efeito”, argumenta Saviolli. Em 2013, os créditos o projeto abateram R$ 36,9 milhões em IPVA. Já o reembolso ocorre semestralmente. Na última distribuição, em abril, R$ 930,4 milhões retornaram aos bolsos dos contribuintes.