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Aéreas pedem mais verba para aeroportos regionais
As principais companhias aéreas do País apresentaram ontem uma relação de 61 aeroportos com demanda para receber voos da aviação comercial regular, mas que não estão na malha por falta de infraestrutura. A lista integra um conjunto de propostas que a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) entregou ao ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, e ao presidente da Agência Nacional de Aviação (Anac), Marcelo Guaranys, para reestruturar o setor. Nove cidades gaúchas estão nessa relação: Bagé, Erechim, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santo Ângelo e Uruguaiana.
Destas, no entanto, apenas Rio Grande tem investimento assegurado. “As prioridades são Caxias, Passo Fundo e Rio Grande”, informa Roberto Carvalho Netto, diretor do Departamento Aeroportuário (DAP) do Rio Grande do Sul, ligado à Secretaria de Infraestrutura do Estado. Segundo a Abear, Passo Fundo e Caxias estão em uma relação de aeroportos que carecem de melhorias, mas que já são atendidos por suas associadas.
As demais cidades relacionadas pelas empresas também deverão receber investimentos do governo federal - que prevê recursos de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos -, mas primeiro terão de passar por um diagnóstico da Secretaria da Aviação Civil. “O investimento anunciado, mas não definitivo, é de R$ 310 milhões nos aeroportos do Estado. Não é definitivo porque depende da análise da viabilidade de alguns”, diz. São Borja, Alegrete e Pelotas também deverão passar pelo diagnóstico. A SAC vai avaliar ainda a construção de um aeroporto em Gramado. Netto conta que esteve em Brasília recentemente para dispensar Passo Fundo, Caxias e Rio Grande de um novo diagnóstico - as três cidades já eram prioridade para o DAP. “Seria um retrocesso. Nos outros eu até concordo, mas esses três eu não tenho dúvida”, diz. Ele acredita que as obras dos três comecem no primeiro semestre de 2014.
No caso de Caxias, será necessário construir um novo aeroporto. Como Passo Fundo teve sua pista ampliada há alguns anos, receberá um novo terminal de passageiros e terá pátio de aeronaves ampliado. Rio Grande também terá um novo terminal e ampliação do pátio, além de necessitar de um reforço do pavimento da pista, que possibilitará receber aeronaves maiores.
Segundo o prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, existe uma demanda reprimida muito grande na cidade em razão do polo naval. “Tem quatro voos diários com 19 lugares da Brava Linhas Aéreas para Porto Alegre. A Brava já comprou um Brasília, com capacidade para 25 passageiros. Esperamos ter em breve um voo Rio Grande - Navegantes - Rio de Janeiro. Há interesse de outras empresas, a Azul também sonda possibilidades”, revela.
Segundo Alexandre Liendmeyer, o ministro Moreira Franco se comprometeu a investir R$ 20 milhões para as obras do aeroporto, que incluem um novo terminal de passageiros, área de estacionamento de aeronaves, análise e repavimentação do piso, unidade de corpo de bombeiros, ampliação do pátio de estacionamento, abastecimento de aeronaves e equipamentos.
Fepam libera termo de referência e destrava aeroporto de Caxias
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) encaminhou ontem ao Departamento Aeroportuário do Rio Grande do Sul o termo de referência para a construção do novo aeroporto de Caxias do Sul. A informação é do diretor do DAP, Roberto Carvalho Netto. O documento estabelece as exigências do órgão e permite, a partir de agora, contratar o estudo de impacto ambiental do aeroporto. “Feito esse estudo, esperamos que venha a licença”, diz. A expectativa de Netto é que as obras do novo aeroporto se iniciem no primeiro semestre de 2014. O Banco do Brasil será a instituição responsável pelo projeto executivo do aeroporto.
Empresas buscam auxílio da União para lidar com elevação dos custos
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, afirmou ontem que as companhias do setor estão tentando se reestruturar para lidar com o aumento dos custos do petróleo e do câmbio, mas necessitam de medidas do governo para evitar uma subida dos preços das passagens. “Já começamos a repassar parte do custo para o preço das passagens e reduzir oferta de algumas rotas não sustentáveis. E já percebemos que parte dos passageiros começou a voltar para o transporte de ônibus”, afirmou após reunião com o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco.
Segundo Sanovicz, com o dólar a R$ 2,30, acendeu-se uma luz vermelha no setor, e a tarifa média cobrada dos passageiros já subiu 4% nos últimos 40 dias. “O ambiente de liberdade tarifária trouxe preços de passagens aéreas para baixo desde 2002, e até 2009 e 2010 esse modelo trouxe aumento de demanda, transformando modal em transporte de massa”, afirmou. Sanovicz detalhou que entre 55% e 57% da atividade área é dolarizada, sobretudo por conta dos custos com o combustível e o leasing de aeronaves. Ele explicou ainda que a fórmula de precificação do querosene de aviação não é relacionada com gasolina e diesel. “O câmbio e o preço do petróleo geram uma situação complicada que se reflete nos balanços das aéreas. Para evitar a retomada dos preços de passagens de 10 anos atrás, empresas fazem reestruturação”, acrescentou.
Por conta dessa elevação de custos, o presidente da Abear e os executivos de TAM, Gol, Azul e Avianca apresentaram a Moreira Franco uma série de pedidos de ajuda. “Nossa primeira demanda é uma fórmula de calcular o preço da querosene, aproximando do custo internacional”, afirmou Sanovicz, que também pediu a unificação do ICMS para esse combustível - que hoje varia de 12% a 25% - em 6% em todos os Estados.
As empresas também propuseram a ampliação temporária da cobertura de tarifas de navegação e aproximação de aeronaves pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) em todos os aeroportos do País. Atualmente, o fundo só cobre essas tarifas em aeroportos com até 1 milhão de passageiros por ano. Segundo Sanovicz, essas tarifas representam 6% do custo das companhias aéreas.
“A isenção de PIS/Cofins para o transporte aéreo também teria impacto de 3,65% no nosso faturamento”, completou o presidente da Abear. Uma medida provisória já tramita no Congresso Nacional com essa isenção para transporte de massa terrestre, e a associação defende uma emenda que ampliaria a medida para o transporte aéreo. A associação também apresentou uma agenda de medidas, que passa pela aceleração de obras estruturais e operacionais nos aeroportos, além de mudanças de procedimentos nos aeródromos.
O ministro prometeu analisar os pedidos das empresas. “O setor aéreo tem que ser visto como transporte coletivo. Já desoneramos folha de pagamento e suspendemos aumento de tarifa de navegação, então estamos olhando a situação do setor com atenção”, afirmou. Ele lembrou que parte das medidas solicitadas pelas empresas depende de decisões do Congresso Nacional, como a unificação do ICMS do querosene em 6%. “Nesses casos, nossa capacidade de atuação é política”, afirmou. O ministro disse ainda “ver com dificuldade” o pleito por uma nova fórmula de cálculo do preço da querosene, que depende da Petrobras. Já em relação aos pedidos por medidas operacionais, que estão mais ao alcance da SAC, Moreira se comprometeu a implementar melhorias sistêmicas.