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Cota extra em viagens pode ser paga no cartão de débito
A Receita Federal vai agilizar o pagamento do Imposto de Importação para viajantes vindos do exterior que extrapolaram a cota de isenção de US$ 500,00 para compra de mercadorias. Desde ontem, os passageiros que desembarcam no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, podem quitar a dívida com o fisco com cartão de débito ainda na alfândega. A possibilidade também estará disponível até o fim desta semana para os passageiros que entrarem no País por Guarulhos (SP) e pelo Galeão (RJ). Juntos, os três aeroportos recebem 85% das pessoas que chegam em voos internacionais.
A novidade deve tornar mais rápida a liberação das bagagens, segundo expectativa da Receita. O subsecretário de Arrecadação e Atendimento do fisco, Carlos Roberto Occaso, esclareceu que serão aceitos cartões de qualquer instituição financeira com bandeiras Visa, Mastercard e Elo. Atualmente, o passageiro precisa entregar a Declaração de Bagagem Acompanhada, informando os bens comprados no exterior acima da cota permitida, esperar o fiscal emitir a Documento de Arrecadação (Darf) com o valor do imposto, deixar a área da aduana para fazer o pagamento em algum banco instalado no aeroporto e, depois, retornar à alfândega para retirar a bagagem.
De acordo com o subsecretário de Aduana da Receita, Ernani Checcucci, “isso demorava um tempo significativo. Quando o passageiro tinha de fazer conexões, podia representar problemas”. O novo sistema permitirá o pagamento no ato do desembarque, e a liberação das malas é automática.
A Receita estuda a possibilidade de fazer a instalação do novo meio de pagamento nos demais aeroportos do País, mas não há data prevista. Ainda está sendo avaliada a possibilidade de permitir o pagamento com cartão de crédito. O fisco também criará, até o fim do ano, um aplicativo para smartphones e tablets, pelo qual o contribuinte poderá preencher a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante pela Internet e fazer o pagamento antecipado por meio do home banking ou pelo cartão de débito ao desembarcar. A declaração, atualmente, é feita em papel e distribuída durante o voo para o preenchimento manual pelos passageiros.
Checcucci disse que o Brasil é um dos pioneiros na implementação do pagamento dos tributos por meio de cartão de débito. Segundo o subsecretário da Receita, o projeto faz parte do processo de modernização da Receita no controle de passageiros e é uma preparação para os grandes eventos que acontecerão no País, como as Olimpíadas de 2016 e a Copa do Mundo de 2014. Conforme o fisco, cerca de 18 milhões de passageiros entram no País por ano, o que representa uma média de 50 mil passageiros por dia.
A normas da Receita permitem que cada passageiro compre até US$ 500,00 em mercadorias no exterior (no caso de transporte aéreo) sem o pagamento de imposto de importação. Sobre o valor excedido, é aplicada uma alíquota de 50%. A omissão ou a declaração falsa pelo viajante gera uma multa, também de 50%, sobre o valor acima da cota. As medidas também valem para quem usa transporte fluvial, lacustre ou terrestre, porém, no caso, o limite é US$ 300,00.
São isentos da tributação, livros, periódicos, bens de uso pessoal como roupas e calçados, uma máquina fotográfica, um relógio e um telefone celular, desde que usados durante a viagem. Alguns produtos, como bebidas e cigarros, além do valor da mercadoria, também têm quantidades limitadas para entrar no País sem o pagamento do imposto.