Estado lidera em gestão fiscal no Brasil

O Rio Grande do Sul tem a melhor gestão fiscal do Brasil. A constatação é da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que passou os últimos três anos investigando a qualidade dos gastos públicos dos municípios brasileiros. O processo resultou no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que está sendo lançado e anualmente vai apontar como os administradores municipais estão aplicando os recursos públicos e, principalmente, se a gestão está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Rio Grande do Sul, com 75% das cidades ostentando gestão de excelência ou boa gestão, conforme os critérios do estudo, foi o grande destaque do índice, que teve como a base dados de 2010. Guaporé, Caxias do Sul e Arroio do Sal encabeçam o ranking estadual.

O gerente de estudos econômicos da Firjan, Guilherme Mercês, que acompanhou a elaboração do IFGF, explica que as informações sobre os municípios foram captadas junto à Secretaria de Tesouro Nacional, que registra dados fornecidos pelas próprias prefeituras sobre receitas e despesas. Com isso, o índice reúne dados oficiais sobre a gestão nas cidades brasileiras, que traçam um mapa que pode auxiliar prefeitos no acerto de contas. “A ideia é fornecer uma ferramenta de avaliação da gestão fiscal, de controle social mesmo e de responsabilização do poder público pelas ações”, explica Mercês. “É um parâmetro, para que o prefeito possa olhar para a sua cidade e as vizinhas e ver quais são os seus problemas, tirar exemplos de como pode melhorar a gestão”, acrescenta.

Para conseguir retratar a condição dos gastos, o índice é subdividido em indicadores que levam em conta as receitas próprias do município (e com isso consegue analisar a dependência dos recursos estaduais e federais); gasto com funcionalismo público (que não pode ultrapassar 60% do orçamento municipal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal); a liquidez, que mede a relação de restos a pagar entre um ano e outro e o volume de recursos em caixa para cobrir os gastos); quanto da receita líquida é destinada aos investimentos e, por último, o custo da dívida, referente ao comprometimento do orçamento com o custo de juros e amortizações de empréstimos anteriores. Cada um dos tópicos leva nota de 0 a 1 e gera uma pontuação geral para o município.

Quem melhor desempenhou em todos os quesitos no Rio Grande do Sul foi Guaporé, na Serra, que alcançou também o 27ª lugar entre todas as pesquisadas no Brasil. O IFGF da cidade, em 2010, somou 0,8455 ponto, se classificando como gestão de excelência. Quatro indicadores - gastos com pessoal (0,8179), investimentos (1,000), liquidez (0,9234) e custo da dívida (08601) - ficaram na maior faixa de pontuação. Apenas as receitas próprias (0,6344) ficaram fora da faixa de excelência, sendo qualificada como boa gestão. O prefeito de Guaporé, Antônio Carlos Spiller, compara a administração da prefeitura como uma gestão doméstica, onde “se tem gasta, se não tem não gasta”. Ele revela que o indicador de receitas próprias reflete uma verdade, a arrecadação municipal ainda não atingiu o que a própria administração espera.

A situação, no entanto, está sendo revertida. Através de educação fiscal e campanhas para resgatar os recursos de contribuintes inadimplentes, Guaporé já conseguiu aumentar a arrecadação. “Foi feito recadastramento de todos esses impostos em toda a cidade, para se conseguir otimizar um pouco mais a arrecadação”, afirma Spiller.  Do orçamento de R$ 39.433.975,76 em 2010, R$ 14.401.378,23 tiveram origem nos tributos municipais. Em termos de gastos com funcionalismo, o comprometimento foi de aproximadamente 40%, dentro do teto estipulado pela LRF.

Além disso, os R$ 4,5 milhões direcionados aos investimentos garantiram a nota máxima para Guaporé, enquanto os restos a pagar somaram R$ 720.280,89, valor que, em 2010, coube no bolso da prefeitura. O prefeito chama atenção para a questão do custo da dívida, que somou apenas 2% do orçamento no ano de referência da pesquisa e é relativa a um plano de previdência privada da prefeitura, contratado anos antes. De acordo com ele, a dívida, de R$ 1,2 milhão, é a única do município. “Não temos dívidas de um ano para outro e nem dívidas com fornecedor, aqui só se faz despesa quando há o recurso com o devido empenho”, argumenta o prefeito.

No segundo lugar do ranking estadual está Caxias do Sul, também na Serra. O Ifgf do município é 0,8442. Receitas próprias (0,8886), investimentos (0,8043), liquidez (0,9897) e custo da dívida (0,8318) ficaram com as melhores pontuações, sinalizando grande equilíbrio das contas. A única fora da linha de excelência é o gasto com pessoal, que ainda é considerada boa gestão (0,6999). O dado aponta que a folha de pagamento não é o ideal, mas também não demonstra inchaço no quesito.

Lembrando que Caxias é um polo industrial e agrícola do Estado, o secretário de Gestão e Finanças, Carlos Antônio Búrigo, destaca que  a saúde e educação não se estendem somente aos 435 mil habitantes da cidade, mas atendem toda a região e mais de 1 milhão de pessoas, fazendo com que a contratação de funcionários tenha que se equiparar a essa condição. “Precisamos de muitos servidores, principalmente na saúde, para que a gente possa realmente atender essa demanda”, diz. O funcionalismo absorveu 42,19% do orçamento em 2010.

Na terceira colocação aparece Arroio do Sal, provando que mesmo com poucos habitantes (cerca de 7.700) é capaz de gerar toda sua receita própria. Somente nesse quesito, a cidade teve nota máxima (1,000). A pontuação total do IFGF 2010 foi 0,8383. O prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto, relata que o município precisou se reerguer para ganhar a confiança dos moradores. Através de investimentos em saúde e educação, a população espontaneamente começou a regularizar os débitos tributários com a prefeitura, em um ciclo que culminou no equilíbrio das contas. “Com os serviços sendo feitos, há motivação para as pessoas pagarem seus impostos, e além disso não gastamos mais do que arrecadamos, isso é muito importante, temos cuidado especial com a Lei de Reponsabilidade Fiscal”, argumenta o prefeito. A prova está nos próprios indicadores, já que o município teve excelente gestão em investimentos (0,8962), liquidez (0,8248) e custo da dívida (0,8973), além de boa gestão dos gastos com funcionalismo (0,6061).

Mesmo tendo o melhor desempenho proporcional ao número de municípios com boa gestão, 25% das cidades teve classificação com gestão em dificuldade ou crítica. Entre elas estão Gravataí, considerada a segunda pior gestão do Estado em 2010, e Bom Jesus, com o terceiro resultado mais negativo. O secretário da Fazenda interino de Gravataí, Luiz Zaffalon, relata que, de fato, o IFGF de 0,2919, que sinaliza uma gestão fiscal crítica, reflete a condição da administração municipal. Ele lembra que o município tem enfrentado dificuldades políticas (a ex-prefeita Rita Sanco teve o mandato cassado em outubro do ano passado) com impactos diretos na gestão das contas públicas.

Zaffalon explica que  houve uma desorganização generalizada na cobrança e fiscalização dos tributos municipais nos últimos anos. Somente em liquidez, indicador que demonstra a capacidade de arcar com os restos a pagar, Gravataí zerou a nota no estudo da Firjan. “Não existem sistemas de computação ou qualquer coisa que permita ao município ter agilidade ou controle tributário, de receitas e despesas”, afirma o secretário interino. Receita própria (0,4784), investimentos (0,1082) e custo da dívida (0,2283) estão em situação difícil e crítica. Gasto com pessoal é considerado boa gestão em Gravataí (0,6093), mas, segundo Zaffalon, esconde o volume de terceirização na administração da cidade.

Em Bom Jesus a situação não foi muito diferente. Lá, os indicadores também apontam para uma gestão complicada. O IFGF em 2010 atingiu 0,2963 ponto, terceiro pior resultado do Rio Grande do Sul. Assim como Gravataí, Bom Jesus zerou o indicador de liquidez e, exceto pelos gastos com pessoal (0,6948), teve os outros dados em situação crítica ou difícil. O prefeito José Paulo de Almeida reconhece que 2010 foi um ano difícil, e que desde o ano passado está sendo colocada em prática uma reestruturação tributária. “Fizemos uma reforma administrativa, qualificamos o pessoal e hoje já estamos com nossa realidade diferente, principalmente na arrecadação de receitas próprias”, esclarece.

Com o melhor resultado no Índice Firjan de Gestão Fiscal, o Rio Grande do Sul teve 138 municípios, dos 496 pesquisados, entre os 500 melhores resultados do Brasil, o equivalente a um terço das cidades gaúchas. Porto Alegre figurou entre as três capitais com desempenho excelente, totalizando 0,8017 no IFGF 2010. As demais foram Porto Velho (0,8805) e Vitória (0,8423). A realidade gaúcha, porém, não reflete a condição brasileira como um todo. No País, 65% dos municípios se encontram em dificuldade ou situação crítica e apenas 2% alcançaram a excelência. A região Nordeste ostenta os piores resultados.

“O índice bateu 0,53 no Brasil, o que dentro na nossa classificação indica que os municípios brasileiros estão em dificuldade com a gestão fiscal”, sentencia o gerente de estudos econômicos da Firjan, Guilherme Mercês. Ele acrescenta que 83% dos municípios apresentam dependência crônica das transferências dos estados e da União. Esse montante de cidades não conseguiu arrecadas sozinho nem 20% de suas receitas. Os investimentos, porém, vêm acompanhando o crescimento do País, e tiveram expansão de 16% nos municípios desde 2006.