Petrobras reforça governo em R$ 31 bilhões

É de R$ 31,88 bilhões o tamanho do reforço de receita que o caixa do governo recebeu com o processo de capitalização da Petrobras. Esses recursos já entraram no caixa da União e vão garantir em setembro o maior superávit primário da contas do governo central (Tesouro, INSS e Banco Central) da história. O dinheiro vai permitir ao governo cumprir a meta de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) de superávit primário das contas do setor público (governo central, estados, municípios e empresas estatais) fixada para 2010, apesar do cenário de forte aumento das despesas.

Com a publicação nesta quinta-feira no Diário Oficial da União da emissão de 9.796.803 Letras Financeiras do Tesouro (LFT) no valor R$ 42,92 bilhões para a subscrição de ações da Petrobras, foi possível conhecer o volume de recursos que a União receberá com a capitalização da estatal, que envolveu a cessão onerosa do direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo da chamada camada do pré-sal.

Na elaboração do modelo de capitalização da estatal petrolífera, o governo montou uma engenhosa operação financeira de trocas de ativos para garantir a sobra de receitas para o superávit. Por esse modelo, a estatal pagou R$ 74,8 bilhões pelo direito de explorar os 5 bilhões de barris. Por outro lado, o Tesouro adquiriu R$ 42,92 bilhões em ações na capitalização. A diferença entre o que a Petrobras pagou pela concessão e o Tesouro subscreveu em ações na capitalização é a receita extra que o governo vai receber.

A sobra dessas receitas foi garantida graças à participação do Bndes e do Fundo Soberano do Brasil (FSB) que também adquiriram ações no processo de capitalização. A expectativa de entrada forte de receitas com a capitalização da Petrobras é que tem sustentado o discurso do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do secretário do Tesouro, Arno Augustin, de que a meta de superávit será cumprida sem a necessidade de abatimento das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A manobra contábil tem recebido críticas dos analistas econômicos, que enxergam riscos para a credibilidade da política fiscal do País. Na prática, esse tipo de manobra permitiu que o governo deixasse de lado qualquer esforço de controle dos gastos públicos em pleno ano eleitoral, mesmo com a crise econômica já tendo ficado para trás. Ou seja, esse adicional de R$ 31,88 bilhões de superávit primário garantido pela engenharia contábil pode ser lido também como o tamanho da despesa que o governo deveria ter cortado e não o fez.