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Orçamento 2010 terá corte de R$ 21,8 bilhões
O governo federal anunciou nesta quinta-feira o corte de R$ 21,805 bilhões das despesas do Orçamento da União em 2010. De acordo com documento divulgado pelo Ministério do Planejamento, o corte se deve a uma previsão de redução na receita líquida de R$ 17,773 bilhões, em relação a Lei Orçamentária de 2010.
O corte nas despesas considera também o aumento de R$ 3,968 bilhões da previsão de déficit das contas da previdência social, em relação à estimativa que foi considerada na lei orçamentária.
O governo manteve no decreto de programação orçamentária a meta de superávit primário das contas do setor público de 3,30%, o equivalente a R$ 113,902 bilhões. Para isso, as contas do governo federal terão que registrar um superávit de 2,35% do PIB (R$ 81,112 bilhões), sendo 2,15% do PIB para o governo central (R$ 74,209 bilhões) e 0,20% do PIB para as estatais federais (R$ 6,903 bilhões). Os estados e municípios terão que apresentar superávit primário de 0,95% do PIB ou R$ 32,790 bilhões.
No decreto de programação orçamentária, o governo federal previu uma inflação maior em 2010 em relação às estimativas contidas na Lei Orçamentária, sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme o decreto, a previsão do IPCA acumulado em 2010 subiu de 4,45% para 4,99%. A estimativa de IGP-DI em 2010 subiu de 4,50% para 5,91%. Por outro lado, o governo está estimando um crescimento maior do Produto Interno Bruto (PIB) que o projetado na Lei Orçamentária: passou de 5% (na lei) para 5,2% (no decreto).
Essa nova estimativa já tinha sido anunciada no final de janeiro pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, como a previsão oficial do governo. Na mesma comparação, a estimativa para o valor do PIB passou de R$ 3,325 trilhões para R$ 3,438 trilhões. O Ministério do Planejamento também espera uma taxa de câmbio média em 2010 maior que a prevista anteriormente. A estimativa subiu de R$ 1,72 para R$ 1,82 por dólar. Foi mantida a mesma previsão para o salário-mínimo: R$ 510,00. Bernardo confirmou que o corte do Orçamento deste ano é o maior já feito durante o governo Lula. No ano passado, o corte foi de R$ 21,4 bilhões. "O governo está se aprimorando", brincou ele.
Conforme o ministro, a redução no orçamento deste ano é "prudente" e "conservadora". "Falou em corte, é sempre ruim para o governo", disse. Bernardo ressaltou que a base de cálculo para essa redução das verbas foi a arrecadação do primeiro bimestre do ano e que ainda foi acrescida na conta uma margem de erro. "Ao longo do ano, vamos fazendo a liberação, se estivermos folgados, mas vamos fazer isso preservando algumas áreas", disse. Entre essas áreas estão os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), saúde, educação, o Programa Nacional de Agricultura Familiar e o Bolsa Família. "O restante terá cortes proporcionais ao tamanho do orçamento dos ministérios", disse. Segundo o ministro, o Executivo envia nesta sexta-feira um relatório para o Congresso Nacional com a limitação do volume de gastos. O prazo para esse envio é até este sábado.
Ministro aposta em recuperação rápida da indústria
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, traçou uma perspectiva positiva para a economia brasileira em 2010. "Devemos ter um ano com safra de grãos recorde e a indústria com recuperação muito rápida, estamos otimistas com 2010. Acho que vamos ter um ano diferente."
Bernardo afirmou que o governo tem evitado adotar medidas específicas para determinados estados, quando indagado a respeito de um possível auxílio para o setor industrial da região Sul. "Procuramos fazer medidas para o País inteiro. Sabemos que o Rio Grande do Sul é um polo calçadista e moveleiro importante e tomamos medidas como a de taxar o calçado que vem da China, com o objetivo de proteger essa indústria", salientou.
A medida foi adotada, segundo ele, porque o governo se convenceu de que há praticas comerciais no exterior que não são as melhores em termos de competitividade.
O ministro evitou antecipar informações a respeito do pacote que o governo prepara de incentivo às exportações. Segundo ele, ainda não há previsão de lançamento dos benefícios. Ele ressaltou que as exportações brasileiras caíram porque o mundo entrou em crise e ainda não conseguiu se recuperar dos efeitos da turbulência.
Arrecadação cresce 13,23% e bate o segundo recorde
A arrecadação de impostos e contribuições federais em fevereiro totalizou R$ 53,541 bilhões, valor recorde para o mês. Até então, o melhor resultado havia sido obtido em fevereiro de 2008, quando somou R$ 53,449 bilhões. Em janeiro deste ano, a arrecadação federal também foi recorde, com R$ 73,596 bilhões. Os valores já são corrigidos pelo IPCA.
O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, afirmou que os números indicam que a arrecadação federal deve ter crescimento real acima de 12% em 2010. Segundo ele, esta deve ser a previsão que constará no relatório de programação financeiro e orçamentário. "O cenário econômico é muito promissor e o aumento de arrecadação abrange todos os Estados. Este ano será um ano bom e vamos retomar os níveis de arrecadação de 2008", previu Cartaxo.
O resultado de fevereiro veio em linha com as estimativas, que variavam de R$ 52,6 bilhões a R$ 66 bilhões, abaixo da mediana projetada de R$ 56,3 bilhões. A arrecadação registrou aumento real de 13,23% em relação a fevereiro de 2009, mas o valor é 27,25% menor que o resultado apurado em janeiro deste ano. No acumulado do primeiro bimestre a arrecadação totalizou R$ 126,568 bilhões, com crescimento real de 13,46%.
Cartaxo avaliou que o resultado recorde das receitas aponta para uma recuperação plena na arrecadação. Ele classificou o resultado como "expressivo". Segundo ele, a arrecadação do bimestre zerou as perdas acumuladas no ano passado, com uma crise severa da economia, que teve impacto sobre o PIB, e levou o governo a adotar uma série de medidas de desonerações tributárias.
Na avaliação do secretário, a arrecadação do bimestre consolida o início da retomada econômica, porque são dados confiáveis e recentes da economia real.As receitas administradas pela Receita Federal mostraram, em fevereiro, pela primeira vez após a crise financeira internacional, um resultado positivo no acumulado dos últimos 12 meses, com uma alta de 0,21% no acumulado de 12 meses (março de 2009 a fevereiro de 2010).
Segundo a Receita Federal, os principais fatores que contribuíram para o aumento da arrecadação foram o crescimento de 16% na produção industrial no mês anterior (janeiro), além de um crescimento de 10,3% no volume de vendas de janeiro. A base de comparação, de fevereiro de 2009, também estava menor, porque naquele mês houve uma compensação de débitos de PIS e Cofins e Cide, no valor de R$ 1,4 bilhão.