Inteligência Artificial e seus riscos serão alvo do Congresso Nacional

O grande debate que acontecerá no Congresso Nacional este ano, e deve ser feito de forma rápida, deverá ser a busca da regulação da Inteligência Artificial (IA) por causa dos riscos que ela apresenta e do impacto nas eleições municipais. O debate já vem atropelando temas anteriores como desinformação e fake news.

Professora de Direito da UnB, Laura Mendes (foto), que foi relatora na Comissão de Juristas no Senado, responsável por subsidiar a elaboração de um substitutivo sobre a Inteligência Artificial no Brasil, disse, em entrevista, que "o grande movimento que tem se construído ao longo do ano passado e no começo deste ano é que é possível regular a Inteligência Artificial. Saber o que é real, e o que não é real, num contexto tão sensível quanto o de eleições, é o grande desafio".

Na opinião da especialista, "se o ano passado foi um ano de euforia para a Inteligência Artificial, este ano é um ano de cuidados e muita cautela. Há um consenso de que precisamos regular, especialmente, quando se tem 50 países, neste ano agora, que vão às urnas para votar, mais de dois bilhões de pessoas no mundo todo irão votar, e, de fato, no Brasil tem as eleições municipais. Então, há um consenso sobre regular, mas ainda não temos consenso de como regular".

A professora alerta que os riscos são muito grandes. Ela citou alguns. "O primeiro deles é com a inteligência artificial degenerativa, que é possível criar conteúdo, vídeos, que podem manipular e alterar a voz dos candidatos e de outras pessoas; você pode, de fato, maquiar e manipular a realidade". Laura Mendes alerta que, "as pessoas ficam sem saber o que é real e o que não é. Isso na eleição é muito grave, porque ele coloca, em xeque, a confiança da informação, a confiança da eleição como um todo, e a confiança na nossa democracia."

"Temos que nos concentrar em um outro ponto importante. Quando a gente fala de regulação da internet, nós no Brasil ainda não conseguimos regular as plataformas, como a Europa já fez e outros países já fizeram. Quando a gente vê isso a cargo das empresas, simplesmente, não há regulação nenhuma", pontua Laura Mendes.

"Claramente o que a gente viu para a regulação das plataformas é que aquela regulação não funcionou. Isso vai tornar-se ainda mais vulnerável para as eleições deste ano, porque nós não temos uma regulação da Inteligência Artificial, pois o governo ainda está refletindo sobre isso", diz.

Para as eleições municipais deste ano, a professora Laura Mendes acredita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai definir regras próprias para o pleito municipal. As audiências públicas começam nesta terça-feira. Ela acha fundamental que o TSE atue. "Como ele tem poderes para isso já previsto na legislação, é fundamental que ele atue também nesta área, de acordo com seus poderes já autorizados por lei." Na opinião de Laura Mendes, "a gente tem uma oportunidade para que o TSE possa atuar e trazer balizas para o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais."