Juros dos cartões de crédito serão limitados por teto

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que limita juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola Brasil. O projeto define um teto para juros rotativos do cartão de crédito e detalha o Desenrola Brasil sobre renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise do Senado e, se aprovado, vai à sanção presidencial.

O relator do projeto de lei, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP, foto), afirmou que "o maior desafio, agora, é como será feita a regulamentação de um teto para os juros do rotativo do cartão de crédito". Alencar explica: "é uma diminuição de mais de 300% nos juros do cartão". Segundo o parlamentar, "foi uma questão muito delicada, muito sensível, que teve resistência de alguns setores que hoje ganham muito cobrando esses juros tão altos e abusivos, que com certeza não queriam que fosse desta forma".

Entre as resistências de alguns setores que ganham muito, a Febraban se posicionou contra a medida, apesar de dizer que vai colaborar. Em nota, a entidade dos bancos argumentou dizendo que "a redução na magnitude anunciada poderia tornar esse segmento, cartão de crédito, insustentável em algumas medidas".

Alencar Santana não acredita que haverá uma redução do crédito. "Se a gente considerar que ainda há os emissores de cartão de crédito, os bancos e demais instituições financeiras ainda terão ganhos significativos, na verdade, bem menor do que eles ganham hoje, mas ainda assim, um ganho significativo e muito mais razoável", acentuou o congressista. O relator do projeto, não acredita que haverá uma redução, "pelo contrário, a economia brasileira está vindo num ritmo crescente, gradualmente, neste último período deste ano; e a tendência é que a gente melhore ainda mais".

Na visão do deputado petista, "o crédito vai circular ainda com maior força. A diferença é que, agora, aquela pessoa que, por ventura, ficar devendo e não conseguir pagar a fatura do cartão de crédito não será cobrada dessa maneira tão alta e terá condições de, com certeza, honrar seus compromissos".

Pesquisas de especialistas mostram que os juros dos cartões de crédito, hoje, no Brasil, são os maiores do mundo. Haverá uma regulamentação que, segundo adiantou o parlamentar, "anualmente haverá uma revisão por parte do Conselho Monetário Nacional, que a gente propõe na lei".