Reforma tributária é tema de reunião com governadores

O senador Eduardo Braga (MDB-AM, foto), relator da reforma tributária no Senado, terá nesta terça-feira (29) uma reunião, em Brasília, com os governadores para tentar ajustar as divergências sobre o texto que será apresentado para votação dos parlamentares até o final deste mês.

Um dos pontos a serem discutidos na reunião com os governadores é a extensão de incentivos federais até 2032, para atender montadoras instaladas no Nordeste.

"Nós não queremos que nenhuma região se sobreponha sobre a outra. Isso é muito importante ser destacado, não se trata de uma região contra a outra. Se trata de equilibrar, tem se falado muito sobre lealdade interfederativa. Nosso País, que tem 27 unidades da federação, entre os estados e o Distrito Federal, com um quórum simples de 14 estados votando, estará resolvido, num ambiente do Conselho Federativo, isso pode significar duas regiões somadas decidirem pelo restante do País, e isso não é correto", ponderou com sua diplomacia já conhecida, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que participará da reunião.

Para o governador tucano, existe uma série de itens que serão abordados. Entre eles, o Fundo de Desenvolvimento Regional. "Na Câmara dos Deputados, não ficou definido nenhum critério de distribuição, é um recurso que deve somar pelo menos R$ 45 bilhões por ano, que vai ser distribuído entre os estados".

"O que lutamos é para que haja uma proporcionalidade na distribuição desses recursos", defende Leite. "É necessário que olhem para as regiões que precisam mais, para o seu desenvolvimento; e a gente reconhece que existe um desequilíbrio entre o desenvolvimento regional do País".

Eduardo Leite argumenta: "é importante que a gente tenha critérios de deliberação do quórum, deliberação do Conselho Federativo, que proteja cada uma das regiões, independentemente qual seja; para evitar que decisões possam acabar prejudicando a arrecadação e o desenvolvimento econômico de uma ou outra região no País".

Ainda repercutindo em todo o País, a promulgação pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre do projeto de lei que institui o 8 de janeiro como Dia Municipal do Patriota. A data é a mesma em que ocorreram os atos antidemocráticos em Brasília. O deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos (PDT) disse, sem rodeios: "esse projeto que virou lei é a vergonha da vergonha de quem tinha vergonha, perdeu a vergonha e virou sem vergonha". A Lei Municipal 13.530/2023 foi promulgada pelo presidente da Câmara de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier (PTB), e inclui o Dia do Patriota no calendário de datas comemorativas e de conscientização da cidade. Nesta segunda-feira (28), após ampla repercussão negativa, a Câmara de Porto Alegre decidiu revogar a lei.

Os votos conservadores proferidos pelo ministro Cristiano Zanin, no Supremo Tribunal Federal, em seu mês de estreia, levam aliados e, principalmente, o PT a pressionar Lula para que o próximo nome a ser escolhido pelo presidente da República, tenha um perfil progressista. O ex-advogado pessoal do presidente foi o único a se posicionar contra a descriminalização das drogas para consumo pessoal, e rejeitou equiparar homofobia ao crime de injúria racial.