Abuso do poder político

Os coordenadores da campanha de Lula alegam que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uso eleitoral da máquina pública nas comemorações oficiais do bicentenário da Independência. Argumentam que Bolsonaro aproveitou as celebrações para realizar um mega comício. Ciro Gomes, do PDT, também vai entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral pelos atos políticos eleitorais na comemoração de 7 de setembro. Soraya Thronicke, candidata do União Brasil, vai pedir que o tempo de TV e rádio de Bolsonaro seja redistribuído aos demais concorrentes.

Professor de Direito Eleitoral (USP), Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, questionado se o presidente Jair Bolsonaro (PL), em algum momento, especialmente, em Brasília e no Rio de Janeiro, desrespeitou a Lei Eleitoral, afirmou: "na verdade, em vários momentos, para não dizer em todos os momentos, nós tivemos a Lei Eleitoral desrespeitada".

A situação protagonizada pelo presidente Jair Bolsonaro, na avaliação do professor Renato Ribeiro de Almeida, "ultrapassa o absurdo, o inaceitável. O presidente poderia ter dito tudo sobre vários assuntos, e preferiu, por incrível que pareça, fazer um elogio ao órgão reprodutor, numa apresentação para o mundo todo ver, numa comemoração de 200 anos da Independência do Brasil".

"Se não bastasse isso, temos violações claríssimas do chamado abuso de poder político, que é o mandatário, na tentativa de se reeleger, fazer uso de todo aparato estatal que está disponível, transformando o ato que deveria ser cívico-militar, um ato oficial da República Federativa do Brasil, em palanque político da pior categoria", afirmou Almeida.

Para o professor de Direito Eleitoral, o que ocorreu na quarta-feira, segundo ele, e é o que avaliam a maioria dos que trabalham nessa área, "foi verdadeiramente um abuso de poder político; e vou até além, se o presidente Bolsonaro fosse um prefeito de um determinado município qualquer, ele teria o mandato evidentemente cassado".

Na avaliação do especialista, "todos os atos praticados por Bolsonaro no dia 7 são o que chamamos de abuso do poder político. Imagine se, no lugar do presidente da República, um prefeito tivesse feito aquilo numa festa do peão, numa comemoração de aniversário da cidade, com tudo o que foi feito falando de política, falando em adversários, falando em luta do bem contra o mal, e pedindo voto, e falando coisas muitos graves que poderiam acontecer novamente caso não seja reeleito, ou seja, fazendo o uso explícito da máquina estatal para o fim da obtenção do voto. O presidente reiteradamente vem violando a legislação eleitoral na aposta de que não haverá punição contra ele".