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Voto facultativo
A obrigatoriedade do voto se tornou divisor de águas nas discussões sobre reforma política dentro do PT. Um grupo, capitaneado pelo deputado federal paulista Cândido Vaccarezza, acredita que o voto não deveria ser obrigatório. O fim da obrigatoriedade de votar está previsto na proposta de emenda à Constituição (PEC) que surgiu no grupo de trabalho proposto pelo próprio Vaccarezza. Outra vertente, encabeçada pelo atual líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT), quer manter o voto obrigatório. Fontana, que relatou a penúltima tentativa de reforma política, resistiu às pressões de acabar com a obrigatoriedade do voto. De acordo com ele, o voto facultativo só serve para alienar a população da política.
Sistema ilegítimo
O senador Paulo Paim (PT) se aproximou de Cândido Vaccarezza ao defender o fim do voto obrigatório. “Penso que está na hora de acabar com a ilusão de que o voto obrigatório gere cidadãos politicamente evoluídos. É uma falácia. O caminho para isso é a educação formal de qualidade. Uma massa de eleitores desinformados que vende o voto porque é obrigado a votar diminui a legitimidade do sistema”, afirmou. De acordo com o senador, o voto facultativo pode melhorar a política. “Compete aos partidos, aos políticos ganharem a população para que ela vá votar, mas votar em programas, em consciência, em ideias. A decisão de votar deve ser do eleitor. E tanto mais ele se engajará quanto mais acirrada for a disputa e quanto mais ele perceber que o resultado vai influenciar na sua vida negativa ou positivamente.”
Auxílio ao imigrante
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra a União e o município de Caxias do Sul para obrigar ambos a prestar assistência e auxílio humanitário aos imigrantes de Gana, bem como de outros migrantes (haitianos, senegaleses etc), que buscam abrigo no município da região serrana gaúcha. De acordo com o órgão, tanto a União quanto a prefeitura são omissos. “A prefeitura atuou de forma paliativa e pouco efetiva, funcionando apenas como um mediador entre os estrangeiros e as entidades que, efetivamente, prestavam a assistência direta aos migrantes”, afirmou o procurador Fabiano de Moraes.
Suicídio de policiais
Os deputados federais Osmar Terra (PMDB) e Fábio Trad (PMDB-MS) querem discutir na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara casos de suicídio nas carreiras policiais. “Vista do lado de fora, a polícia é uma referência no combate à corrupção e ainda representa a elite de uma categoria cada vez mais imprescindível para a sociedade. Vistas por dentro, a imagem é antagônica. A Policia Federal e a Polícia Civil passam pela maior crise interna já registrada desde a década de 1990”, afirmou Terra. De acordo com Trad, foram três episódios de suicídio em menos de 15 dias no Mato Grosso do Sul.
Curta
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a indicação da ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).