Fim das doações no Senado

O Brasil está a caminho  de proibir doações de empresas para campanhas políticas. No Supremo Tribunal Federal (STF), seis dos 11 ministros votaram pelo fim do financiamento por pessoas jurídicas antes do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) proibindo doações de empresas a campanhas eleitorais. A proposta votada é um substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que aumenta o escopo do projeto proposto pela senadora do Amazonas. “Na medida em que uma regra de financiamento permite doações na proporção da propriedade de cada eleitor, o poder econômico tende a colonizar o poder político e desaparece a possibilidade de contraponto entre um e outro”, afirmou Requião. A proposta deve seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para enviar a matéria a plenário.

Minoria influente

E na Câmara ela pode empacar. “Há sempre o risco. Deputados que são uma minoria, mas são influentes, são contra”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT), um dos principais proponentes da ideia na Câmara. Mas Fontana acredita que a pressão da sociedade pode mudar o quadro. “Espero que a Câmara entre em sintonia com esse sentimento”. Segundo ele, 80% dos entrevistados em uma pesquisa são a favor do fim de doações de empresas.

Decisão do STF

O senador Pedro Simon (PMDB) está confiante em uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável ao pedido para que a CPI da Petrobrás apure apenas as irregularidades na estatal. “Hoje, a Petrobras vale 50% do que valia há dois anos. Não vão dizer que é a oposição, que é a imprensa que levou a essa conclusão. Na minha opinião, esse é um assunto de tal gravidade que a comissão tinha que se transformar em um tribunal, onde senador vai votar de acordo com sua consciência. Votar partidariamente, votar contra, em um assunto contra a Petrobras, eu não acredito”, afirmou. O entendimento atual da Mesa do Senado é de que, com dois requerimentos de CPI, prevalece o mais amplo, do governo.

Prevenção de perdas

Se o governo gastasse 10% da receita corrente bruta na saúde, o setor teria mais R$ 100 bilhões por ano. E, ao mesmo tempo, os prefeitos não teriam que gastar tanto e quem precisasse de atendimento não teria que ir a outra cidade. “Na cidade de São Vicente do Sul faleceram cinco pessoas que estavam sendo transportadas por um veículo da prefeitura de Santiago para fazer consulta em outra cidade e sofreram um acidente. Se o governo gastasse o que deve, não estaríamos, neste instante, registrando a perda”, comentou o deputado Luiz Carlos Heinze (PPS).