Desoneração da folha

Como forma de aquecer a economia, o governo vem negociando com setores da indústria a possibilidade de substituir os 20% sobre a folha de pagamento, pagos pelos empregadores como contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por um percentual sobre o faturamento das empresas.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Paulo Paim, do PT, abriu a audiência pública sobre a desoneração da folha de pagamentos, fazendo um apelo ao governo para que “desonere o que quiser, mas, pelo amor de Deus, não tirem da folha. Para que tanta judiação? O trabalhador está pagando e não vai receber. Aplica o fator e o aposentado fica no zero. Estou indignado com os rumos para onde vai a previdência. No futuro, terão que responder por isso, nem que seja para a própria consciência”, assinalou Paim.

O representante do Ministério da Previdência e Assistência Social, Eduardo Pereira, afirmou que é possível discutir a desoneração na folha de pagamento desde que haja uma compensação estável e definida para a renúncia decorrente. Para ele, a desoneração não gera tantos empregos e, apesar de ser uma ideia atrativa, não é tão benéfica quanto se fala. Disse que há uma concordância nos problemas que a desoneração da folha traz caso não haja uma fonte de recursos substitutiva.

O deputado e empresário Laércio José de Oliveira, do PR, falou em nome da Confederação Nacional do Comércio de Bens e Turismo. Ele se colocou contra a desoneração na folha de pagamento se ela for feita sem regras claras. “Isso será importante para o Brasil apenas se servir para estimular a formalização dos postos de trabalho, aumentar a competitividade das empresas e fortalecer a previdência social”, afirmou. Segundo ele, a desoneração está longe dos desejos do empresariado. “O governo buscou na desoneração uma forma de agradar ao capital, mas não é isso que o capital deseja. Isso é uma fuga, já que o governo não se dispõe a fazer uma reforma que solucione de vez o problema da enorme carga tributária do País.”

O senador Cristovam Buarque (PDT) avaliou que as ações do governo são uma “colcha de retalhos de políticas econômicas e sociais, nas quais falta uma visão mais ampla”. Diz que a preocupação excessiva com a redução de custos deixa de lado uma questão importante: a necessidade de inovação. “A competitividade não vem necessariamente da redução dos custos de produção, mas sim da inovação na produção. O governo reduziu os recursos para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Isso vai contra a ideia de competitividade.”