Briga dos royalties

Apesar de os estados produtores de petróleo terem conseguido melhorar os ânimos dos que não produzem com uma proposta de partilhar royalties do pré-sal, a União não gostou do acordo proposto. Os estados queriam que saíssem dos cofres do governo federal os recursos para compensar as perdas, mas a presidente Dilma Rousseff (PT) bateu o pé. Mandou três recados: a União já abriu mão de parte de seus direitos, já que terá apenas 22% dos recursos no regime de partilha, contra 30% do regime de concessão; o Congresso vai derrubar o veto do ex-presidente Lula (PT) sobre a partilha igualitária dos royalties e a briga no Supremo Tribunal Federal (STF) será longa.

Enquanto isso, no Congresso, membros da Frente Parlamentar Mista do Pré-sal querem forçar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a comparecer numa audiência para falar sobre a apreciação do veto, além de colocar em pauta o projeto do senador Wellington Dias (PT-PI) que acaba com a definição de estado produtor e não produtor. “O petróleo é extraído e está no mar. Por um acaso o Rio de Janeiro é produtor de peixe?”, questiona o presidente da Frente do Pré-sal, deputado peemedebista Alceu Moreira.

Outro ponto que está tirando o sono dos deputados que defendem a partilha igualitária dos lucros do pré-sal é um projeto de lei do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que prevê a devolução dos royalties recebidos em petróleo num período de 20 a 30 anos. A Frente do Pré-sal pretende cumprir as três pautas na próxima semana, antes do recesso parlamentar.

Apesar das pautas a serem cumpridas, o deputado Alceu Moreira, presidente da Frente do Pré-sal, está descontente com a falta de mobilização dos deputados sobre o tema. Segundo ele, muitos parlamentares apoiam, tanto que a frente tem mais de 300 membros. Mas o apoio não se traduz em mobilização, já que apenas “oito, 10, 15 deputados”, como descreve Moreira, se mobilizam. “Por que a bancada de Minas Gerais, que perde cerca de R$ 5 bilhões por ano em royalties, não fala nada?”, questiona.

No Senado, o clima também não é dos melhores. Os senadores acreditam que a resistência do Planalto às mudanças na distribuição dos royalties vai acabar num confronto entre o Congresso e a Presidência. Apesar de o senador Wellington Dias ter uma boa convivência com o Planalto, é pouco provável que a discussão dos royalties vá para frente antes do recesso, já que tem várias medidas provisórias trancando a pauta. “Não está sendo fácil a negociação. Penso que é mais fácil o entendimento, mas a resistência do Planalto está muito grande”, disse a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS).

A Emenda 29, que destina porcentagens fixas para financiar a saúde, só terá a sua regulamentação votada em setembro, isso se existir um acordo. É o que garantiu o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Deputados ligados à saúde não estão gostando nem um pouco da demora, já que esperam há 11 anos por essa votação. E ainda há outro problema: o governo quer que o Senado não mude o texto que sair da Câmara. “Como se pode botar o ovo dentro da galinha? É um absurdo continuar adiando. Marco Maia está falhando”, afirmou o deputado Osmar Terra (PMDB-RS).